Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056920-04.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.116,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ANTONIA JAKELINE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 33797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190822167

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190822167

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190822167

02/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:59

Juntada de ofício

02/02/2026, 17:54

Juntada de ofício

02/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de ANTONIA JAKELINE MEDEIROS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:30

Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168117735

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168117735

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168117735

08/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190822167

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190822167

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190822167

02/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:59

Juntada de ofício

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:42

02/02/2026, 17:54

Juntada de ofício

02/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de ANTONIA JAKELINE MEDEIROS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:30

Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168117735

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168117735

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168117735

08/08/2025, 17:01

Homologada a Transação

08/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:58

Processo Reativado

11/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/08/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 16:14

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIA JAKELINE MEDEIROS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Atendimento nos dias úteis: das 8h às 15h SENTENÇA Processo nº: 0056920-04.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material] Polo Ativo:

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:38

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 19:22

Mov. [30] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 21:43

Mov. [29] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

23/09/2022, 21:39

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01830606-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/09/2022 11:47

22/09/2022, 11:56

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

22/09/2022, 10:50

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 12:23

Mov. [25] - Certidão emitida

20/09/2022, 10:17

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.

23/08/2022, 14:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 22:35

Mov. [22] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

22/08/2022, 22:27

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01826754-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2022 14:53

22/08/2022, 15:25

Mov. [20] - Certidão emitida

08/08/2022, 08:33

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 14:05

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 23:15

Mov. [17] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

04/08/2022, 23:11

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01824790-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 09:02

04/08/2022, 09:35

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0264/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

28/07/2022, 00:55

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 12:14

Mov. [13] - Certidão emitida

26/07/2022, 11:24

Mov. [12] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 17:10

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 09:25

Mov. [10] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.

06/07/2022, 09:24

Mov. [9] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 09:23

Mov. [8] - Certidão emitida

19/04/2022, 10:39

Mov. [7] - Certidão emitida

19/04/2022, 10:36

Mov. [6] - Certidão emitida

07/04/2022, 11:57

Mov. [5] - Certidão emitida

07/04/2022, 10:51

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 10:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 15:44

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2021, 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:59

Sentença

•08/08/2025, 17:01

Sentença

•08/08/2025, 17:01

Despacho

•11/11/2024, 12:58

Despacho

•05/11/2024, 11:12

Pedido de Desarquivamento

•19/08/2023, 10:52

Pedido (Outros)

•19/08/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 12:19

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 12:19

Sentença

•28/04/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 14:05

Documentos Diversos

•07/07/2022, 17:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:59

Sentença

•08/08/2025, 17:01

Sentença

•08/08/2025, 17:01

Despacho

•11/11/2024, 12:58

Despacho

•05/11/2024, 11:12

Pedido de Desarquivamento

•19/08/2023, 10:52

Pedido (Outros)

•19/08/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 12:19

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 12:19

Sentença

•28/04/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 14:05

Documentos Diversos

•07/07/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 15:44