Cumprimento de sentença 0030127-55.2019.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.720,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:45

Juntada de certidão de arquivamento

01/03/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 13:19

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 17:15

Desentranhado o documento

26/02/2024, 17:14

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:08

Expedição de Alvará.

26/02/2024, 02:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 17:23

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:34

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2023, 12:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:45

Juntada de certidão de arquivamento

01/03/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 13:19

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 17:15

Desentranhado o documento

26/02/2024, 17:14

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:08

Expedição de Alvará.

26/02/2024, 02:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 17:23

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:34

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:47

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65665260

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65665260

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030127-55.2019.8.06.0116. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A Destinatários:SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) Despacho (ID nº 65454303)

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65665260

11/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:13

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64533075

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64533076

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64515354

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, com base no INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0030127-55.2019.8.06.0116Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Material]

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64515354

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, com base no INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0030127-55.2019.8.06.0116Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Material]

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:29

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63621965

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0030127-55.2019.8.06.0116. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELOREPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A Destinatários: FELICIANO LYRA MOURA - OAB CE29481-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despacho de ID 60570020 proferido(a)

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63621965

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 12:02

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030127-55.2019.8.06.0116. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A Destinatários: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) no

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030127-55.2019.8.06.0116. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A Destinatários: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos d

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 16:45

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 01:24

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 21:31

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 10:15

Mov. [46] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2021, 14:28

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho

21/04/2021, 17:53

Mov. [43] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: PROCESSO REDISTRIBUIDO DA COMARCA AGREGADA DE MADALENA

21/04/2021, 17:48

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro

21/04/2021, 17:48

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia - comarca agregada (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0030100-72.2019.8.06.0116)

21/04/2021, 17:48

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída

21/04/2021, 17:48

Mov. [39] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia - comarca agregada Foro destino: Boa Viagem

21/04/2021, 17:47

Mov. [38] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: permitir redistribuição à Coamrca Agregadora

21/04/2021, 17:41

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.21.00165017-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2021 09:34

26/02/2021, 09:40

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 14:19

Mov. [35] - Certidão emitida

28/09/2020, 14:15

Mov. [34] - Certidão emitida

29/08/2020, 12:02

Mov. [33] - Encerrar análise

29/05/2020, 09:18

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 10:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/05/2020, 18:04

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00165794-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/05/2020 14:28

16/05/2020, 14:51

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 16:17

Mov. [28] - Documento

26/03/2020, 08:40

Mov. [27] - Documento

26/03/2020, 08:40

Mov. [26] - Expedição de Ofício

02/03/2020, 08:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 10:03

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00165329-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2020 10:29

18/02/2020, 11:08

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2300 Página: 1002-1007

20/01/2020, 18:27

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 10:10

Mov. [21] - Apensado: Apensado ao processo 0030100-72.2019.8.06.0116 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Responsabilidade do Fornecedor

22/12/2019, 04:09

Mov. [20] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 16:57

Mov. [19] - Conclusão

18/12/2019, 15:51

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/12/2019, 10:32

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.19.00015309-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2019 17:39

02/12/2019, 20:48

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2019, 13:06

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR279358591BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação e Intimação (Art. 334, CPC) Destinatário : BANCO PAN S.A. Diligência : 25/10/2019

25/11/2019, 10:35

Mov. [14] - Mandado

01/11/2019, 10:50

Mov. [13] - Documento

01/11/2019, 10:50

Mov. [12] - Mandado: Procedida a intimação do requerente.

30/10/2019, 11:09

Mov. [11] - Mandado: Oficial de Justiça: Ednaldo Almeida.

22/10/2019, 11:11

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2250 Página: 827

21/10/2019, 18:12

Mov. [9] - Remessa: Aguardar recebimento do mandado pelo oficial de justiça.

21/10/2019, 13:27

Mov. [8] - Remessa: AGUARDAR DEVOLUÇÃO DO AR - Carta de citação/intimação enviada (via Correios) ao requerido.

21/10/2019, 13:23

Mov. [7] - Expedição de Mandado

19/10/2019, 13:39

Mov. [6] - Expedição de Carta

19/10/2019, 13:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0272/2019 Teor do ato: Fica Vossa Excelência devidamente intimada para comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2020 às 10:30 horas na sala de audiências deste juízo. Advogados(s): Suellen Natasha Pinheiro Correa (OAB 22554/CE)

18/10/2019, 07:02

Mov. [4] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 10:03

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/02/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

02/10/2019, 19:40

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2019, 17:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2019, 17:51

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 18:07

DESPACHO

•09/08/2023, 19:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 14:49

SENTENÇA

•19/07/2023, 12:57

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:35

SENTENÇA

•21/05/2023, 19:28

DECISÃO

•25/04/2023, 15:32

DECISÃO

•23/04/2021, 11:43

CERTIDÃO

•23/04/2021, 11:43

DESPACHO

•27/05/2020, 10:24

DECISÃO

•22/04/2020, 16:17

DECISÃO

•19/12/2019, 16:57

CERTIDÃO

•19/12/2019, 16:57

DESPACHO

•07/10/2019, 10:03