Cumprimento de sentença 0050975-74.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato

Partes do Processo

RAIMUNDA DAVI MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 19623·CPF·Representa: Autor

WESLEY MARINHO CORDEIRO

OAB/CE 27577·CPF·Representa: Autor

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 202063263

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202063263

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202063263

04/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:56

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182528874

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182528874

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182528874

14/11/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:55

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158333430

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 202063263

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202063263

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202063263

04/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:20

Despacho

•04/05/2026, 11:20

15/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:56

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182528874

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182528874

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182528874

14/11/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:55

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158333430

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158333430

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158333430

05/06/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131758462

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0050975-74.2020.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESTINATÁRIO(S): ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB/CE 19623-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 128955129, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "Considerando a petição de ID 127300490, manifeste-se a parte Exequente em 15 (quinze) dias." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 8 de janeiro de 2025. (assinatura digital)

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131758462

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131758462

08/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:37

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:24

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

31/10/2024, 08:41

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 02:32

Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1006880-55 - Custas Finais: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

25/10/2024, 15:07

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 20:12

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 02:36

Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 14:44

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 13:53

Mov. [66] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 08:48

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820966-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/10/2024 06:52

08/10/2024, 07:16

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 17:11

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 18:57

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 14:30

23/09/2024, 14:59

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 20:29

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 02:32

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 12:53

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/09/2024, 14:18

Mov. [57] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 153/160, TRANSITADA EM JULGADO EM 06/09/2024, CONFORME CERTIDAO DE FL. 170.

16/09/2024, 14:18

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado

16/09/2024, 14:16

Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

13/09/2024, 14:34

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

02/07/2024, 13:45

Mov. [53] - Certidão emitida

02/07/2024, 13:44

Mov. [52] - Expedição de Ofício

02/07/2024, 09:35

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

28/06/2024, 18:12

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813199-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2024 15:09

28/06/2024, 16:12

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 12:51

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 02:40

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 19:05

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

31/05/2024, 18:02

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810684-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/05/2024 17:24

30/05/2024, 17:53

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

09/05/2024, 11:25

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 02:39

Mov. [42] - Certidão emitida

06/05/2024, 15:19

Mov. [41] - Informação

06/05/2024, 15:17

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 17:02

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

26/01/2024, 12:36

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801112-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 07:31

26/01/2024, 08:33

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 02:52

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 02:57

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 08:15

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 07/04/2021 Numero do Diario: 2583

06/04/2021, 20:52

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 07/04/2021 Numero do Diario: 2583

06/04/2021, 20:52

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2021 Teor do ato: Suspendo a tramitacao do feito, tendo em vista o recebimento de recurso especial com efeito suspensivo no IRDR no processo n 639366-67.2019.8.06.000. Advogados(s): Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wesley Marinho Cordeiro (OAB 27577B/CE)

05/04/2021, 11:51

Mov. [31] - Mero expediente | Suspendo a tramitacao do feito, tendo em vista o recebimento de recurso especial com efeito suspensivo no IRDR no processo n 639366-67.2019.8.06.000.

22/03/2021, 11:04

Mov. [30] - Conclusão

25/01/2021, 15:16

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETENCIA, RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

25/01/2021, 15:16

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETENCIA, RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

25/01/2021, 15:16

Mov. [27] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 07:20

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00173483-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2020 18:17

17/12/2020, 18:27

Mov. [25] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso de prazo da parte requerida, conforme determinacao de fl. 90.

07/12/2020, 16:14

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 17:36

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00173070-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 16:20

04/12/2020, 16:46

Mov. [22] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 22:38

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502

18/11/2020, 22:28

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502

18/11/2020, 22:28

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 13:07

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 09:21

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2020, 11:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 06:51

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00172145-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2020 16:10

06/11/2020, 16:43

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 00:55

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 22:01

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 22:01

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 03:26

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 10:40

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2020, 13:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 23:11

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00171289-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2020 18:15

06/10/2020, 18:28

Mov. [6] - Certidão emitida

01/10/2020, 19:54

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0396/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448

23/09/2020, 09:52

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 17:22

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 13:41

Mov. [1] - Conclusão

21/08/2020, 17:20

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2020, 17:20

Despacho

•11/11/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 09:51

Despacho

•06/12/2024, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 17:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 13:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:17

Ementa

•07/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/05/2026, 11:20

Despacho

•04/05/2026, 11:20

Despacho

•11/11/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 09:51

Despacho

•06/12/2024, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 17:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 13:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:17

Ementa

•07/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 07:20

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 19:05

Sentença

•03/05/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 16:14

Interlocutória

•17/11/2020, 09:21

Interlocutória

•14/10/2020, 10:40

Interlocutória

•24/08/2020, 13:41