Procedimento Comum Cível 0198268-38.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 23.049,34

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GLADYS MALAQUIAS DE PINHO LANDIM

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 22514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA GLADYS MALAQUIAS DE PINHO LANDIM

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200218746

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200218746

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200218746

17/04/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROCHELLY GOMES FREIRE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:03

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159737494

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159737494

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200218746

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200218746

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200218746

17/04/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:31

Despacho

•09/06/2025, 20:53

08/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de ROCHELLY GOMES FREIRE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:03

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159737494

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159737494

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159737494

13/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:53

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de ROCHELLY GOMES FREIRE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130314371

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA GLADYS MALAQUIAS DE PINHO LANDIM REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO R.H. Processo extinto sem resolução do mérito. Transitada em julgado a sentença, a Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A informou que havia entabulado um acordo com a autora referente ao contrato revisando, pedindo a intimação desta para saber se desejava manter o acordo entabulado. A autora anuiu ao pedido, postulando que fosse oficiada a Caixa Econômica Federal, a fim de verificar o total depositado judicialmente para levantamento pelo requerido. As informações foram fornecidas pela Caixa Econômica Federal, mas a requerida não se manifestou nos autos. Analisando detidamente os autos, verifiquei que não houve nos autos um pedido de substituição do polo passivo da lide pela Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, razão pela qual a intimação da parte requerida foi enviada à BV Financeira S/A. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, por meio da advogada informada no substabelecimento de ID 115476739, a fim de que comprove nos autos que adquiriu o crédito discutido nesta ação da BV Financeira S/A, a fim de que possa ser apreciado o pedido de seguimento relativamente ao acordo pactuado entre esta e a autora. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0198268-38.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130314371

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130314371

08/01/2025, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:12

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/11/2024, 15:26

Mov. [44] - Reativação | PARA MIGRAR

06/11/2024, 15:10

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416715-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/11/2024 10:04

04/11/2024, 10:09

Mov. [42] - Desarquivamento

07/08/2024, 13:34

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/05/2024, 13:29

Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

06/05/2024, 13:28

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287

17/04/2024, 20:08

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0156/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o requerido para se manifestar sobre o teor da peticao de fl.54, devendo fornecer os seus dados bancarios para levantamento do valor depositado em juizo. Expediente necessario. Advogados(s): Rafael de Oliveira Pinho (OAB 22514/CE)

16/04/2024, 11:39

Mov. [37] - Documento Analisado

16/04/2024, 11:35

Mov. [36] - Mero expediente | R.H. Intime-se o requerido para se manifestar sobre o teor da peticao de fl.54, devendo fornecer os seus dados bancarios para levantamento do valor depositado em juizo. Expediente necessario.

12/04/2024, 18:19

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 17:23

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510265-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/12/2023 10:59

14/12/2023, 11:31

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 14:22

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442684-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2023 00:02

11/11/2023, 00:13

Mov. [31] - Conclusão

16/11/2022, 15:11

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505332-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 13:21

16/11/2022, 13:43

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505320-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2022 13:17

16/11/2022, 13:35

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída | Portaria N 849/2017

03/05/2018, 09:08

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria N 849/2017

03/05/2018, 09:08

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10637716-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2017 11:19

07/12/2017, 12:25

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

09/11/2017, 16:22

Mov. [24] - Certidão emitida

09/11/2017, 15:48

Mov. [23] - Conclusão

26/10/2017, 15:16

Mov. [22] - Conclusão

26/10/2017, 09:25

Mov. [21] - Remessa | ARQUIVO CAIXA 860 30.04.13

30/04/2013, 12:00

Mov. [18] - Transitado em Julgado pelo STF

08/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Baixa Definitiva

08/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Definitivo

08/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

26/02/2013, 12:00

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2013 Data da Disponibilizacao: 04/02/2013 Data da Publicacao: 05/02/2013 Numero do Diario: 655 Pagina: 156

14/02/2013, 12:00

Mov. [13] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2013, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2013, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação

01/02/2013, 12:00

Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial

30/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Termo | EXPEDIENTE DJ - INTIMACAO DE SENTENCA

30/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Termo

30/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2012 Data da Disponibilizacao: 20/12/2012 Data da Publicacao: 21/12/2012 Numero do Diario: Pagina:

28/01/2013, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Publicação

19/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, acostando aos autos copia do contrato de financiamento, documento indispensavel a propositura da acao, nos termos do art. 282, VI do CPC, sob pena de indeferimento. Expedientes Necessarios.

10/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Termo | EXPEDIENTE DJ

02/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

01/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Conclusão

01/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 13 Vara Civel de Fortaleza

26/09/2012, 12:00

Decisão

•12/12/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2017, 09:24

Sentença

•26/10/2017, 09:24

Sentença

•26/10/2017, 09:24

Anexo de movimentação

•01/02/2013, 12:00