Procedimento Comum Cível 3000897-65.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 166385869

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166385869

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166385869

28/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:00

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:17

Todas as movimentações(70)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 166385869

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166385869

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166385869

28/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:00

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON GOMES BARROS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MELQUIADES DE BARROS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSILENE OLIVEIRA DE ASSIS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:10

Juntada de informação

09/04/2025, 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:23

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137559775

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137559775

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 15:47

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/03/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137559775

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO RÉU: CARTÓRIO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE JAGUARIBE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000897-65.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Retificação de Área e Registro nos termos da Lei 6.015/73, visando a adequação da área e confrontações do imóvel matriculado sob o nº R.7-311, registrado em 23/11/1987 e AV.8-311 em 10/09/1993, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Jaguaribe/CE. Custas processuais devidamente recolhidas nos id's 132721146/132721147. Citem-se os confinantes, para querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se o Município de Jaguaribe/CE, o Estado e a União para manifestarem interesse no imóvel objeto da ação em espécie, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Jaguaribe para se manifestar no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o representante do Ministério Público para se manifestar nos autos. Antes da expedição dos mandados, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas devidas. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Respondência

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137559775

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO RÉU: CARTÓRIO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE JAGUARIBE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000897-65.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Retificação de Área e Registro nos termos da Lei 6.015/73, visando a adequação da área e confrontações do imóvel matriculado sob o nº R.7-311, registrado em 23/11/1987 e AV.8-311 em 10/09/1993, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Jaguaribe/CE. Custas processuais devidamente recolhidas nos id's 132721146/132721147. Citem-se os confinantes, para querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se o Município de Jaguaribe/CE, o Estado e a União para manifestarem interesse no imóvel objeto da ação em espécie, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Jaguaribe para se manifestar no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o representante do Ministério Público para se manifestar nos autos. Antes da expedição dos mandados, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas devidas. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Respondência

12/03/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559775

11/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559775

11/03/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 128333940

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 10:47

Juntada de certidão de custas - guia quitada

14/01/2025, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIROREU: CARTÓRIO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE JAGUARIBE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000897-65.2024.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321). Diante disso, intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em Respondência

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 128333940

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128333940

08/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:17

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 09:51

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 09:00

Sentença

•28/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:01

Decisão

•10/03/2025, 17:25

Despacho

•08/01/2025, 14:17