Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000850-91.2024.8.06.0107 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000850-91.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de RODRIGO ALESSI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:26

Extinto o processo por desistência

12/06/2025, 20:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:16

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 127852923

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIO SCHARAN JUNIORREQUERIDO: WELTON BEZERRA DE LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000850-91.2024.8.06.0107Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos em conclusão. Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321). Diante disso, intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em Respondência

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127852923

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127852923

08/01/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 20:47

Despacho

•08/01/2025, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO ALESSI em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 127852923

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127852923

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127852923

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