Usucapião 0200291-41.2023.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.312,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe 1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MARIA MARLEIDE DE AQUINO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI PINHEIRO LIMA

OAB/CE 30905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA MARLEIDE DE AQUINO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 16/03/2026. Documento: 194863917

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194863917

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194863917

12/03/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:48

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153338184

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153338184

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153338184

28/05/2025, 10:50

Decretada a revelia

27/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(72)

Publicado Sentença em 16/03/2026. Documento: 194863917

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194863917

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194863917

12/03/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:36

Sentença

•12/03/2026, 14:36

17/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:48

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153338184

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153338184

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153338184

28/05/2025, 10:50

Decretada a revelia

27/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de EDUARDO ARMANDO TAVORA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE AQUINO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE AQUINO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:28

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 126082183

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARLEIDE DE AQUINOCONFINANTE: VICENTE DE PAULO SILVEIRA BARRETO, IVANETE GOMES BARROS DE MELO, ANTONIO JOSE BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0200291-41.2023.8.06.0107Classe: USUCAPIÃO (49) Vistos em conclusão. O polo passivo na ação de usucapião recai sobre o proprietário registral e, no caso em tela, verifica-se, conforme certidão cartorária de ID 109808468, que a proprietária da área maior é a Sra. Terezinha Távora Lima, sendo esta, portanto, a pessoa que deverá suportar os efeitos de eventual procedência da demanda. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão da referida titular no polo passivo da presente ação, devendo, para tanto, qualificá-la a fim de viabilizar sua citação pessoal. Expedientes necessários Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 126082183

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126082183

08/01/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:38

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 21:25

Mov. [39] - Documento

15/10/2024, 09:39

Mov. [38] - Documento

30/09/2024, 12:34

Mov. [37] - Expedição de Ofício

29/09/2024, 21:24

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 18:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo

26/09/2024, 13:35

Mov. [34] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 16:28

Mov. [33] - Documento

22/08/2024, 08:18

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01803880-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2024 08:31

16/08/2024, 09:01

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

03/08/2024, 12:18

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 02:43

Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos processuais a certidao cartoraria do imovel objeto da acao. Apos, a Secretaria da Vara para publicar o edital expedido as fls. 40-41. Cumpra-se.

30/07/2024, 17:06

Mov. [28] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 13:57

Mov. [27] - Documento

08/05/2024, 10:53

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/05/2024, 10:51

Mov. [25] - Certidão emitida

05/05/2024, 02:22

Mov. [24] - Certidão emitida

27/04/2024, 01:59

Mov. [23] - Certidão emitida

27/04/2024, 01:59

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01801375-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 18:49

26/04/2024, 18:59

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/04/2024, 09:58

Mov. [20] - Certidão emitida

24/04/2024, 15:11

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

24/04/2024, 10:36

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01801290-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 13:48

23/04/2024, 14:20

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2024/001004-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

17/04/2024, 17:11

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2024/001003-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

17/04/2024, 17:11

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2024/001002-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

17/04/2024, 17:11

Mov. [14] - Expedição de Edital

16/04/2024, 11:01

Mov. [13] - Certidão emitida

16/04/2024, 09:21

Mov. [12] - Certidão emitida

16/04/2024, 09:21

Mov. [11] - Certidão emitida

16/04/2024, 09:21

Mov. [10] - Conclusão

19/12/2023, 10:48

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Portaria 2752/2023

19/12/2023, 10:48

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Portaria 2752/2023

19/12/2023, 10:48

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 16:07

Mov. [6] - Conclusão

02/08/2023, 18:11

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

26/07/2023, 09:42

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01802130-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 09:39

20/07/2023, 10:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

25/04/2023, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2023, 10:10

Despacho

•12/11/2025, 09:12

Decisão

•27/05/2025, 16:29

Despacho

•29/01/2025, 17:45

Despacho

•08/01/2025, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 16:42