Procedimento Comum Cível 3000927-03.2024.8.06.0107 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000927-03.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 19/12/2025. Documento: 167612505

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 167612505

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167612505

17/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:52

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:41

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130596824

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/01/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA NONATA DA SILVAREU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000927-03.2024.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321). Observo que, em que pese tenha sido requerida a justiça gratuita, não foram acostados documentos comprobatórios aptos a provarem que a(s) parte(s) autora(s) faz(em) jus a essa benesse. Diante disso, intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130596824

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130596824

08/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:47

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/12/2025, 12:52

—

Publicado Decisão em 19/12/2025. Documento: 167612505

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 167612505

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167612505

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130596824

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130596824

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130596824

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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