Execução de Título Extrajudicial 3002516-73.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.518,12

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:58

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 144283088

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144283088

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002516-73.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 144250162 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144283088

31/03/2025, 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:32

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:58

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 144283088

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144283088

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002516-73.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 144250162 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144283088

31/03/2025, 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:31

Recebida a emenda à inicial

25/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 13:20

Determinada a citação de ISABEL CRISTINA CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF: 324.216.643-49 (EXECUTADO)

25/01/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/01/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002516-73.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em face de ISABEL CRISTINA CARDOSO DO NASCIMENTO. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Procuração assinada pelo síndico atual; 2. Documento de identificação do síndico atual; 3. Ata de eleição do síndico atual; 4. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos que estão sendo executados. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130952615

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130952615

08/01/2025, 14:46

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:41

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 11:38

Sentença

•31/03/2025, 11:36

Despacho

•25/01/2025, 13:20

Despacho

•19/12/2024, 11:50