Execução de Título Extrajudicial 3003413-90.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003413-90.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 10:50

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:40

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131688143

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: SOLANGE GOMES FELIX SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003413-90.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SAO PEDRO, em face de SOLANGE GOMES FELIX, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131435223. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131435223 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131688143

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131688143

08/01/2025, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 16:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

22/12/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:11

Decisão

•25/07/2024, 18:07

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131688143

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131688143

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131688143

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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