Procedimento Comum Cível 0195934-55.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 14:25
Conclusos para despacho
11/08/2025, 06:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:51
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:41
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:41
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:41
Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 01:08
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159244734
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159244734
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159244734
17/06/2025, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 17:56
Conclusos para despacho
05/06/2025, 09:22
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:23
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:23
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 14:25
Conclusos para despacho
11/08/2025, 06:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:51
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:41
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:41
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:41
Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 01:08
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159244734
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159244734
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159244734
17/06/2025, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 17:56
Conclusos para despacho
05/06/2025, 09:22
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:23
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:23
Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025, 10:16
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152023124
14/05/2025, 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152023124
14/05/2025, 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152023124
14/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152023124
13/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152023124
13/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152023124
13/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152023124
12/05/2025, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152023124
12/05/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152023124
12/05/2025, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 16:58
Conclusos para despacho
23/04/2025, 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 01:13
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:45
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:28
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:28
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135871400
19/02/2025, 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135871400
19/02/2025, 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135871400
19/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135871400
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail:
[email protected]
Telefones: 3108-2048/3108-2051 0195934-55.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 15 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135871400
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail:
[email protected]
Telefones: 3108-2048/3108-2051 0195934-55.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 15 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135871400
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail:
[email protected]
Telefones: 3108-2048/3108-2051 0195934-55.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 15 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871400
17/02/2025, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871400
17/02/2025, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871400
17/02/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025, 14:32
Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:51
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 16:40
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 16:40
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 16:40
Juntada de Petição de contestação
10/02/2025, 14:59
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580443
21/01/2025, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580443
21/01/2025, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580443
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0195934-55.2017.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail:
[email protected]
Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICAS E REFRATÁRIOS LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levantada a suspensão da tramitação processual. 1 - Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil. 2 - Cite-se o réu. Intime-se a parte autora. Fortaleza/CE, 2 de janeiro de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0195934-55.2017.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail:
[email protected]
Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICAS E REFRATÁRIOS LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levantada a suspensão da tramitação processual. 1 - Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil. 2 - Cite-se o réu. Intime-se a parte autora. Fortaleza/CE, 2 de janeiro de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0195934-55.2017.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail:
[email protected]
Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICAS E REFRATÁRIOS LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levantada a suspensão da tramitação processual. 1 - Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil. 2 - Cite-se o réu. Intime-se a parte autora. Fortaleza/CE, 2 de janeiro de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
09/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130580443
09/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130580443
09/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130580443
09/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580443
08/01/2025, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580443
08/01/2025, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580443
08/01/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025, 23:55
Conclusos para decisão
16/12/2024, 13:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024, 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2022, 17:37
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/10/2022, 01:59
Mov. [15] - Decurso de Prazo
04/09/2018, 16:14
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 325/330
25/06/2018, 11:49
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2018, 08:31
Mov. [12] - Suspensão ou Sobrestamento: Desta feita, considerando as ordens emanadas do STJ e do TJCE, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação das Cortes ao qual este Juízo se encontra vinculado. Intime-se a parte autora deste decisório. Expedientes necessários.
19/06/2018, 15:39
Mov. [11] - Decisão Proferida: Desta feita, considerando as ordens emanadas do STJ e do TJCE, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação das Cortes ao qual este Juízo se encontra vinculado. Intime-se a parte autora deste decisório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2018.
19/06/2018, 10:53
Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/03/2018, 16:08
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
23/03/2018, 16:08
Mov. [8] - Encerrar análise
23/03/2018, 16:08
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10037236-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2018 10:35
26/01/2018, 11:10
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 372/374
24/01/2018, 11:27
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10030981-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2018 17:32
23/01/2018, 20:52
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2018, 08:16
Mov. [3] - Mero expediente: R. Hoje.Atribua a autora correto valor à causa, nos exatos termos do artigo 292 do CPC, complementando as devidas custas sob pena de não o fazendo a parte, proceder-se na forma do § 3º do artigo mencionado.Prazo para a providência - 5 (cinco) dias.Expediente.
15/01/2018, 10:15
Mov. [2] - Conclusão
27/12/2017, 16:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
27/12/2017, 16:02
Documentos
Despacho
•
11/08/2025, 14:25
Despacho
•
16/06/2025, 17:56
Despacho
•
24/04/2025, 16:58
Despacho
•
16/02/2025, 14:32
Decisão
•
02/01/2025, 23:55
Certidão (Outras)
•
19/06/2018, 15:39
Documentos Diversos
•
19/06/2018, 10:53
Despacho de Mero Expediente
•
15/01/2018, 10:15