Procedimento Comum Cível 0200134-65.2024.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.036,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

RAIMUNDO MARCOS FIDELES

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA

OAB/CE 30440·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201986810

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201986810

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201986810

04/05/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:34

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 150669602

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 150669602

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 150669602

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 150669602

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150669602

30/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150669602

30/10/2025, 11:15

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:55

Todas as movimentações(71)

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201986810

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201986810

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201986810

04/05/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:35

Despacho

•04/05/2026, 16:35

15/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:34

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 150669602

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 150669602

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 150669602

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 150669602

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150669602

30/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150669602

30/10/2025, 11:15

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:55

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 150669602

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 150669602

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 150669602

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 150669602

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150669602

04/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150669602

04/09/2025, 16:06

Processo Reativado

08/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:51

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131778231

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131778232

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO MARCOS FIDELES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA SISTEMA De ordem do MM DR VALDIR VIEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito, através desta fica Vossa Senhoria DR JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA, devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 114862354, ficando ciente de que disporá do prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da intimação para, querendo, interpor o recurso cabível. Segue cópia em anexo. AMONTADA/CE, 8 de janeiro de 2025. MARIA FABIANA DA SILVA PEREIRA Á DISPOSIÇÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Amontada, Centro Amontada, AMONTADA - CE - CEP: 62540-000 PROCESSO Nº: 0200134-65.2024.8.06.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO MARCOS FIDELES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA SISTEMA De ordem do MM DR VALDIR VIEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito, através desta fica Vossa Senhoria DR HUDSON ALVES DE OLIVEIRA devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 114862354, ficando ciente de que disporá do prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da intimação para, querendo, interpor o recurso cabível. Segue cópia em anexo. AMONTADA/CE, 8 de janeiro de 2025. MARIA FABIANA DA SILVA PEREIRA Á DISPOSIÇÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Amontada, Centro Amontada, AMONTADA - CE - CEP: 62540-000 PROCESSO Nº: 0200134-65.2024.8.06.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO MARCOS FIDELES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA SISTEMA De ordem do MM DR VALDIR VIEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito, através desta fica Vossa Senhoria DRA DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 114862354, ficando ciente de que disporá do prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da intimação para, querendo, interpor o recurso cabível. Segue cópia em anexo. AMONTADA/CE, 8 de janeiro de 2025. MARIA FABIANA DA SILVA PEREIRA Á DISPOSIÇÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Amontada, Centro Amontada, AMONTADA - CE - CEP: 62540-000 PROCESSO Nº: 0200134-65.2024.8.06.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131778231

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131778232

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131778233

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131778233

08/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131778232

08/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131778231

08/01/2025, 16:45

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:30

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 06:29

Mov. [24] - Concluso para Sentença

05/10/2024, 13:42

Mov. [23] - Certidão emitida

05/10/2024, 13:40

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

03/06/2024, 13:10

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WAMT.24.01801434-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 09:50

03/06/2024, 10:17

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317

01/06/2024, 10:33

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 12:02

Mov. [18] - Certidão emitida

29/05/2024, 09:49

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 15:13

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

27/05/2024, 11:34

Mov. [15] - Conclusão

22/05/2024, 15:04

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/05/2024, 13:39

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

22/05/2024, 13:34

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WAMT.24.01801356-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2024 10:57

22/05/2024, 11:27

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

17/05/2024, 00:22

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 02:27

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 14:02

Mov. [8] - Certidão emitida

14/05/2024, 13:53

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 13:46

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WAMT.24.01801266-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2024 09:16

13/05/2024, 09:42

Mov. [5] - Documento

29/04/2024, 08:29

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/04/2024, 08:34

Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida, a qual devera se dar no endereco apresentado na inicial, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetivacao da citacao, nos termos do disposto no art. 335, III, do Codigo de Processo Civil.

26/03/2024, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2024, 09:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2024, 09:21

Despacho

•07/05/2025, 08:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 09:22

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 16:45

Sentença

•24/10/2024, 06:29

Interlocutória

•27/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 12:21