Execução Fiscal 0358981-07.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0358981-07.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:41

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:42

Juntada de despacho

26/10/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0358981-07.2000.8.06.0001. APELANTE: Policlinica de Fortaleza S A APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO ENTE MUNICIPAL. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR NÃO LOCALIZAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 03-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: davidcosta@tjce,jus.br

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 0358981-07.2000.8.06.0001 DESPACHO Nas nas razões recursais, o apelante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, no entanto, não juntou aos autos Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, no sentido de ser aferida a sua hipossuficiência financeira. No entanto, na forma do art. 99, § 2o, do CPC: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que ev

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 07:48

Juntada de Informações

19/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:02

Documentos

DESPACHO

•10/11/2023, 14:33

PETIÇÃO

•11/09/2023, 10:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(43)