Apelação Cível 0052578-74.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.071,09

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

EDVALDO MOURA TOMAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 18/07/2023

02/08/2023, 13:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de Edvaldo Moura Tomas em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2023, 14:05

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE).

22/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:02

Documentos

DECISÃO

•22/05/2023, 13:39

DESPACHO

•03/04/2023, 15:20

DESPACHO

•16/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 21:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:17

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