Procedimento Comum Cível 0255799-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 680.970,61

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS

OAB/CE 24736·CPF·Representa: Autor

LUIZ JACKSON DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

OAB/CE 24630·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 22:45

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168482241

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168482241

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168482241

14/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ JACKSON DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 14:28

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151847404

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151847404

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151847404

30/04/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 16:46

Todas as movimentações(76)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 22:45

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168482241

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168482241

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168482241

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:49

14/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ JACKSON DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 14:28

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151847404

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151847404

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151847404

30/04/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

02/03/2025, 21:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ JACKSON DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129847784

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255799-96.2023.8.06.0001. Autor: LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ Réu: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Analisando o feito em tela, vê-se que a matéria nele tratada é eminentemente de direito, já constando documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC. Se nada for requestado, certifiquem e façam conclusos para julgamento, obedecendo a ordem cronológica, nos termos do art. 12 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Mútuo, Cláusulas Abusivas]

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129847784

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129847784

08/01/2025, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:15

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:09

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2024, 11:29

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 12:59

Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/11/2024, 12:58

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

08/08/2024, 15:54

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246088-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 11:40

08/08/2024, 11:44

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 20:35

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 11:52

Mov. [42] - Documento Analisado

19/07/2024, 09:42

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 14:04

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122177-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 16:39

13/06/2024, 16:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869078-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2024 23:58

10/02/2024, 00:05

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01841577-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 12:29

30/01/2024, 12:35

Mov. [37] - Encerrar análise

24/01/2024, 16:32

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2024, 16:31

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2024, 16:31

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

17/01/2024, 20:07

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 12:01

Mov. [32] - Documento Analisado

16/01/2024, 11:23

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestacao e documentos de fls. 273-368, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.

16/01/2024, 11:12

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/11/2023, 14:45

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

29/11/2023, 14:05

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

28/11/2023, 14:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447018-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 09:47

14/11/2023, 10:05

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392991-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2023 17:37

17/10/2023, 18:00

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177

12/10/2023, 00:21

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/10/2023, 14:32

Mov. [23] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

10/10/2023, 12:56

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 01:55

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376019-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2023 11:18

09/10/2023, 11:26

Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02373196-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/10/2023 13:56

06/10/2023, 14:03

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361585-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 14:55

02/10/2023, 15:08

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/10/2023, 04:56

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/09/2023, 10:05

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 20:16

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02342822-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2023 11:04

22/09/2023, 11:24

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 09:26

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/11/2023 Hora 09:23 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada

22/09/2023, 08:10

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 01:53

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/09/2023, 16:23

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

20/09/2023, 16:14

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 20:24

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 14:18

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 02:04

Mov. [6] - Conclusão

12/09/2023, 15:57

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02318851-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/09/2023 15:30

12/09/2023, 15:57

Mov. [4] - Documento Analisado

12/09/2023, 13:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 15:56

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2023, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2023, 15:34

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 11:47

Sentença

•24/04/2025, 16:46

Decisão

•12/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 11:12

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:26

Interlocutória

•14/09/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 15:56