Procedimento Comum Cível 3040318-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 158.712,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIONE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

DEMETRIO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO MATIAS MATOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS DAVID REIS PEREIRA

OAB/CE 52115·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE

OAB/CE 30745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

DIANA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIONE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

DEMETRIO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO MATIAS MATOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO OSMAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201952399

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201952399

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201952399

04/05/2026, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199118583

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199118583

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199118583

20/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 23:58

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 196545197

27/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201952399

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201952399

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201952399

04/05/2026, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•04/05/2026, 20:33

Sentença

•30/04/2026, 13:32

29/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199118583

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199118583

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199118583

20/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 23:58

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 196545197

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 196545197

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196545197

25/03/2026, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 07:10

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191093965

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191093965

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191093965

11/02/2026, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

21/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de LUCAS DAVID REIS PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 176596016

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 176596016

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176596016

15/10/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:39

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUCAS DAVID REIS PEREIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:39

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132982144

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS DAVID REIS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO OSMAN DE OLIVEIRA, DEMETRIO MATIAS DE OLIVEIRA, BRUNO MATIAS MATOS, JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, DIONE OLIVEIRA REIS, DIANA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 3040318-89.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132982144

29/01/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132982144

28/01/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129407860

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:56

Confirmada a citação eletrônica

09/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO OSMAN DE OLIVEIRA, DEMETRIO MATIAS DE OLIVEIRA, BRUNO MATIAS MATOS, JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, DIONE OLIVEIRA REIS, DIANA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 3040318-89.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, assim como a tramitação prioritária do processo, em razão da idade dos promoventes. Em que pese a previsão legal contida no art. 334 do CPC acerca da designação de audiência prévia de conciliação, a experiência neste juízo tem demonstrado um atraso na regular marcha processual já que se demanda tempo para realização do ato, sem realização de acordo, ocasionando uma demora na formação da relação processual. Sendo assim, prezando pelo princípio constitucional da razoável duração do processo, inciso LXXVIII, art. 5º, CF/88, deixo de designar audiência de conciliação o que poderá ser oportunamente realizada em qualquer tempo, conforme o inciso V, art. 139 do Código de Processo Civil. Cite-se o promovido para, querendo, contestar os termos da ação (art. 335, I do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citação, observação para que se cumpra o disposto no art. 334, § 5º do CPC, intimando-o, ainda, desta decisão. Intime-se a parte promovente, por seu Advogado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO OSMAN DE OLIVEIRA, DEMETRIO MATIAS DE OLIVEIRA, BRUNO MATIAS MATOS, JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA, DIONE OLIVEIRA REIS, DIANA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 3040318-89.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, assim como a tramitação prioritária do processo, em razão da idade dos promoventes. Em que pese a previsão legal contida no art. 334 do CPC acerca da designação de audiência prévia de conciliação, a experiência neste juízo tem demonstrado um atraso na regular marcha processual já que se demanda tempo para realização do ato, sem realização de acordo, ocasionando uma demora na formação da relação processual. Sendo assim, prezando pelo princípio constitucional da razoável duração do processo, inciso LXXVIII, art. 5º, CF/88, deixo de designar audiência de conciliação o que poderá ser oportunamente realizada em qualquer tempo, conforme o inciso V, art. 139 do Código de Processo Civil. Cite-se o promovido para, querendo, contestar os termos da ação (art. 335, I do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citação, observação para que se cumpra o disposto no art. 334, § 5º do CPC, intimando-o, ainda, desta decisão. Intime-se a parte promovente, por seu Advogado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129407860

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129407860

08/01/2025, 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 22:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 23:37

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:48

Despacho

•08/04/2026, 15:02

Intimação da Sentença

•25/03/2026, 11:14

Sentença

•18/03/2026, 10:58

Decisão

•06/02/2026, 10:47

Decisão

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•22/01/2025, 10:34

Decisão

•06/12/2024, 23:37

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 16:48