Execução Fiscal 0154361-71.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 122.431,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO FABIANO HONORATO DA COSTA

CPF

Reu

SHOPPING E VIDEO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:55

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:48

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:07

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:23

Despacho

•15/01/2026, 17:55

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legal

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15/01/2026, 17:55

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:48

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:07

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132036110

21/01/2025, 00:00

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132036110

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Shpping e Vídeo Santos Ltda Valor da Causa: R$ 122.431,08 Citando(a)(s): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS CPF 447.869.803-15 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 9 de janeiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0154361-71.2016.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132036110

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132036110

09/01/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 10:46

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:48

Conclusos para despacho

18/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2023, 01:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/09/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 20:33

Juntada de Certidão

11/09/2023, 20:28

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:08

Mov. [36] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

09/12/2022, 11:47

Mov. [35] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

09/12/2022, 11:47

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/09/2022, 04:37

Mov. [33] - Mero expediente: Visto em inspeção R.h Citem-se por carta os corresponsáveis.

22/09/2022, 15:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 17:02

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377094-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 20:38

15/09/2022, 20:40

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2022, 16:53

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em Inspeção, À Exequente, para dar andamento ao feio no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Fortaleza, 12 de setembro de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

12/09/2022, 16:09

Mov. [28] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 13:45

Mov. [27] - Encerrar documento - benefício

21/10/2019, 13:45

Mov. [26] - Decurso de Prazo

24/09/2019, 10:31

Mov. [25] - Certidão emitida

09/09/2019, 13:48

Mov. [24] - Certidão emitida

09/09/2019, 13:48

Mov. [23] - Certidão emitida

10/06/2019, 10:35

Mov. [22] - Certidão emitida

06/06/2019, 12:32

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712493505TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Raimundo Fabiano Honorato

05/06/2019, 00:00

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712493491TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

04/06/2019, 00:00

Mov. [19] - Expedição de Edital

03/06/2019, 08:45

Mov. [18] - Expedição de Carta

24/05/2019, 10:02

Mov. [17] - Expedição de Carta

24/05/2019, 10:02

Mov. [16] - Certidão emitida

12/05/2019, 08:03

Mov. [15] - Citação: notificação/Cite(m)-se nos termos do pedido formulado pela exequente de fl. 11. Fortaleza (CE), 08 de maio de 2019. José Sarquis Queiroz Juiz

09/05/2019, 09:36

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/05/2019, 10:18

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01252089-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2019 14:07

07/05/2019, 14:38

Mov. [12] - Certidão emitida

30/04/2019, 09:44

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

30/04/2019, 09:39

Mov. [10] - Certidão emitida

14/04/2019, 13:40

Mov. [9] - Documento

14/04/2019, 13:40

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/169776-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

30/07/2018, 09:26

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 00:17

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712389091TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Shopping e Video Santos Ltda Me

13/07/2018, 00:00

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 05:41

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/07/2018, 09:05

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

26/07/2016, 11:29

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2016, 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 15:08

Despacho

•13/10/2025, 14:36

Despacho

•13/10/2025, 14:36

Despacho

•19/09/2024, 18:11

Despacho

•26/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2016, 11:29