Monitória 0217067-51.2020.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0217067-51.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130954525

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: ANA MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 461 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0217067-51.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Vistos. Trata-se Ação Monitória proposta por D & D COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - EIRELI em face de ANA MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Narra na inicial que a requerida entregou através 04 (quatro) cheques, sob os números, 850177, 850185, 850186 e 850187, conta corrente nº 16.674-X, como pagamento de mercadorias adquiridas junto à requerente. Não obstante, as cártulas foram devolvidas por insuficiência de fundos, de modo que a dívida soma o montante de R$ 8.647,50 (oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), Assim, requer a citação e intimação do requerido para que efetue o pagamento do valor atualizado ou, em caso do não pagamento, a rejeição de eventuais embargos monitórios apresentado, com a consequente constituição do título executivo judicial. Na decisão de id. 116678233, foi determinada a citação do promovido e a remessa dos autos ao CEJUSC. A parte ré foi citada e apresentou embargos monitórios, id. 123504268. Empós, ultrapassado o prazo para apresentação de impugnação aos embargos, foi proferida decisão, id. 123506780, determinando a intimação das partes determina a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de outras provas, de logo cientes que a ausência de requerimento ensejará a conclusão dos autos para sentença. A parte autora peticionou, id. 123506785, informando que as partes entraram em composição amigável extrajudicialmente, requerendo a suspensão do presente feito até que seja integralmente cumprida a avença firmada. Petição da parte ré, id. 123506792, ratificando o acordo celebrado, bem como anuindo ao pedido de suspensão da ação. Decisão, id. 123506787, datada de 12/05/2021, deferiu a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, na forma prevista no art. 313, II do Código de Processo Civil. É o breve relatório, passo a decidir. Preliminarmente à análise meritória, faz-se necessário apreciar o impacto processual advindo do incidente fático trazido aos autos, qual seja o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Assim, considerando que a presente demanda tinha como pedido o pagamento dos valores devidos pela ré, com base na composição amigável firmada entre as partes, percebe-se a perda do interesse processual na ordem de pagamento. Com efeito, o prazo de suspensão findou em novembro de 2021, de modo que o presente feito está sem qualquer movimentação desde então. Ainda, nos termos do acordo firmado, id. 123506785, o pagamento da dívida seria realizado em 10 parcelas mensais e consecutivas, não tendo sido informado, desde então qualquer descumprimento dos pagamentos acertados, concluindo-se, assim, pelo adimplemento da transação. Diante do exposto, face a perda do objeto da ação, carece de ação o pleito autoral em razão da ausência de interesse processual atribuída a fato superveniente, conforme disciplina o art. 485, VI, CPC. Consoante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em virtude da superveniente de interesse processual. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em favor da parte autora, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em relação a requerida, ante o benefício da gratuidade que ora defiro, conforme preceitua o art. 98, § 3º respectivo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130954525

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130954525

09/01/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:12

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:33

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02120508-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 11:46

16/06/2021, 12:14

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:04

Documentos

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 09:09

Sentença

•19/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: ANA MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 461 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0217067-51.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Vistos. Trata-se Ação Monitória proposta por D & D COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - EIRELI em face de ANA MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Narra na inicial que a requerida entregou através 04 (quatro) cheques, sob os números, 850177, 850185, 850186 e 850187, conta corrente nº 16.674-X, como pagamento de mercadorias adquiridas junto à requerente. Não obstante, as cártulas foram devolvidas por insuficiência de fundos, de modo que a dívida soma o montante de R$ 8.647,50 (oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), Assim, requer a citação e intimação do requerido para que efetue o pagamento do valor atualizado ou, em caso do não pagamento, a rejeição de eventuais embargos monitórios apresentado, com a consequente constituição do título executivo judicial. Na decisão de id. 116678233, foi determinada a citação do promovido e a remessa dos autos ao CEJUSC. A parte ré foi citada e apresentou embargos monitórios, id. 123504268. Empós, ultrapassado o prazo para apresentação de impugnação aos embargos, foi proferida decisão, id. 123506780, determinando a intimação das partes determina a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de outras provas, de logo cientes que a ausência de requerimento ensejará a conclusão dos autos para sentença. A parte autora peticionou, id. 123506785, informando que as partes entraram em composição amigável extrajudicialmente, requerendo a suspensão do presente feito até que seja integralmente cumprida a avença firmada. Petição da parte ré, id. 123506792, ratificando o acordo celebrado, bem como anuindo ao pedido de suspensão da ação. Decisão, id. 123506787, datada de 12/05/2021, deferiu a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, na forma prevista no art. 313, II do Código de Processo Civil. É o breve relatório, passo a decidir. Preliminarmente à análise meritória, faz-se necessário apreciar o impacto processual advindo do incidente fático trazido aos autos, qual seja o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Assim, considerando que a presente demanda tinha como pedido o pagamento dos valores devidos pela ré, com base na composição amigável firmada entre as partes, percebe-se a perda do interesse processual na ordem de pagamento. Com efeito, o prazo de suspensão findou em novembro de 2021, de modo que o presente feito está sem qualquer movimentação desde então. Ainda, nos termos do acordo firmado, id. 123506785, o pagamento da dívida seria realizado em 10 parcelas mensais e consecutivas, não tendo sido informado, desde então qualquer descumprimento dos pagamentos acertados, concluindo-se, assim, pelo adimplemento da transação. Diante do exposto, face a perda do objeto da ação, carece de ação o pleito autoral em razão da ausência de interesse processual atribuída a fato superveniente, conforme disciplina o art. 485, VI, CPC. Consoante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em virtude da superveniente de interesse processual. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em favor da parte autora, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em relação a requerida, ante o benefício da gratuidade que ora defiro, conforme preceitua o art. 98, § 3º respectivo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130954525

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130954525

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130954525

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02120508-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 11:46

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

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