Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3007048-11.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA DINIZ CAVALCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

17/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA DINIZ CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007048-11.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos e examinados. Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto,

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:13

Indeferida a petição inicial

05/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 16/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

17/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 28/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 15:13

29/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA DINIZ CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007048-11.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Vistos e examinados. Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto,

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:13

Indeferida a petição inicial

05/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 16/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007048-11.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTONIA DINIZ CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIA MARTINS CAVALCANTE - CE26758-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E S P A C H O Vistos e examinados. Postulo a autor, no bojo da presente demanda, por medida antecipatória de tutela no sentido de que seja determi

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 10:36

SENTENÇA

•05/04/2023, 17:12

DESPACHO

•23/01/2023, 17:26