Procedimento Comum Cível 0288297-85.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 130.847,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILEI DE JESUS MONTANHEIRO DA SILVA

Autor

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA

OAB/CE 30819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARILEI DE JESUS MONTANHEIRO DA SILVA

Autor

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASTELO MARIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIMA MARIANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 173554264

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 173554264

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173554264

26/09/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167751356

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167751356

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167751356

26/08/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:29

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 17:28

Juntada de documento de comprovação

02/05/2025, 15:48

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 13:38

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 173554264

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 173554264

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173554264

26/09/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:57

Despacho

•14/01/2026, 10:16

08/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167751356

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167751356

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167751356

26/08/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:29

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 17:28

Juntada de documento de comprovação

02/05/2025, 15:48

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:32

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 19:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/01/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0288297-85.2022.8.06.0001. Autor: Marilei de Jesus Montanheiro da Silva e outros Réu: CONSTRUTORA CASTELO VIANA & LIMA LTDA e outros (3) DESPACHO R.H. Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de id.122287936, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130348499

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130348499

09/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:12

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:41

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

30/10/2024, 16:05

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/10/2024, 20:08

Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/10/2024, 20:07

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/205208-9 Situacao: Nao cumprido em 29/10/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

17/10/2024, 10:01

Mov. [87] - Documento Analisado

17/10/2024, 09:58

Mov. [86] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pag. 150. Custas recolhidas (cf. pag. 155). Exp. Nec.

27/09/2024, 20:42

Mov. [85] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 10:14

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344480-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 23:19

26/09/2024, 23:29

Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/09/2024 atraves da guia n 001.1619340-72 no valor de 60,37

26/09/2024, 08:14

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 08:41

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 11:41

Mov. [80] - Documento Analisado

06/09/2024, 11:06

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 14:04

Mov. [78] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 07:40

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294365-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 22:33

02/09/2024, 22:36

Mov. [76] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao de Oficial de Justica de pag. 147, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.

26/08/2024, 16:26

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

25/06/2024, 11:34

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/06/2024, 22:24

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/06/2024, 22:24

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/098410-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

23/05/2024, 17:06

Mov. [71] - Documento Analisado

20/05/2024, 14:07

Mov. [70] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas recolhidas (pags.143/144) Expeca-se novo mandado de citacao, conforme requerimento de pags. 129/130. Exp. Nec.

10/05/2024, 08:47

Mov. [69] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 16:37

Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/05/2024 atraves da guia n 001.1577244-68 no valor de 60,37

09/05/2024, 08:11

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/05/2024 atraves da guia n 001.1577248-91 no valor de 181,11

09/05/2024, 08:09

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043717-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 23:00

08/05/2024, 23:03

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1577248-91 - Custas Intermediarias

07/05/2024, 17:22

Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1577244-68 - Custas Intermediarias

07/05/2024, 16:56

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285

15/04/2024, 20:22

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 01:48

Mov. [61] - Documento Analisado

11/04/2024, 14:44

Mov. [60] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas da diligencia do Oficial de Justica, conforme tabela III, item X da TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS 2024- TJCE. Apos, expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pags. 129/130. Exp. Nec.

05/04/2024, 21:34

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 11:48

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

06/03/2024, 13:35

Mov. [57] - Concluso para Despacho

01/03/2024, 11:39

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905767-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 22:32

29/02/2024, 23:00

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251

21/02/2024, 18:43

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 01:51

Mov. [53] - Documento Analisado

19/02/2024, 12:03

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre o retorno do AR de fls. 116/123, no prazo de cinco dias, viabilizando a citacao, sob pena de extincao do feito por ausencia de pressupostos processuais. Exp. Nec.

06/02/2024, 00:31

Mov. [51] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 16:20

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/10/2023, 13:19

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2023, 13:19

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 22:14

Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/09/2023, 08:49

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2023, 08:49

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 20:50

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/08/2023, 10:06

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/08/2023, 10:06

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/08/2023, 10:06

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/08/2023, 10:06

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 01:45

Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

28/08/2023, 21:51

Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

28/08/2023, 21:51

Mov. [37] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

28/08/2023, 21:50

Mov. [36] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

28/08/2023, 21:49

Mov. [35] - Documento Analisado

28/08/2023, 19:31

Mov. [34] - Outras Decisões | Isto posto, determino a citacao do(s) promovido(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis, iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidao do oficial de justica. Exp. Nec.

22/08/2023, 13:58

Mov. [33] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/03/2023 no valor de R$ 1.175,54 e ultima parcela com vencimento em 10/08/2023 no valor de R$ 1.174,10

15/08/2023, 12:31

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/08/2023 atraves da guia n 001.1434710-58 no valor de 1.174,10

15/08/2023, 12:31

Mov. [31] - Conclusão

26/07/2023, 10:05

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1434708-33 no valor de 1.175,54

12/07/2023, 08:11

Mov. [29] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/06/2023 atraves da guia n 001.1434707-52 no valor de 1.175,54

11/06/2023, 08:01

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/05/2023 atraves da guia n 001.1434706-71 no valor de 1.175,54

10/05/2023, 08:01

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/04/2023 atraves da guia n 001.1434705-90 no valor de 1.175,54

10/04/2023, 18:03

Mov. [26] - Encerrar análise

30/03/2023, 18:05

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 16:51

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01869149-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 15:07

10/02/2023, 15:28

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1434704-00 no valor de 1.175,54

10/02/2023, 08:22

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

09/02/2023, 11:25

Mov. [21] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/03/2023 no valor de R$ 1.175,54 e ultima parcela com vencimento em 10/08/2023 no valor de R$ 1.174,10

08/02/2023, 13:10

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434710-58 - Custas Iniciais

08/02/2023, 13:10

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434708-33 - Custas Iniciais

08/02/2023, 13:10

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434707-52 - Custas Iniciais

08/02/2023, 13:09

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434706-71 - Custas Iniciais

08/02/2023, 13:09

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434705-90 - Custas Iniciais

08/02/2023, 13:09

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434704-00 - Custas Iniciais

08/02/2023, 13:09

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01861913-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 12:01

08/02/2023, 12:19

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997

17/01/2023, 20:50

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 11:43

Mov. [11] - Documento Analisado

16/01/2023, 10:19

Mov. [10] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 14:34

Mov. [9] - Conclusão

16/12/2022, 09:49

Mov. [8] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02571736-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 15/12/2022 17:19

15/12/2022, 17:25

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2022, 23:20

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0691/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973

23/11/2022, 20:29

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 11:36

Mov. [4] - Documento Analisado

22/11/2022, 09:28

Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.

21/11/2022, 13:54

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2022, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2022, 16:35

Despacho

•09/09/2025, 13:58

Despacho

•07/08/2025, 16:42

Despacho

•17/02/2025, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

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