Execução Fiscal 0411463-62.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.888,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JPAF REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 04/08/2025. Documento: 166993304

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166993304

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166993304

31/07/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:29

Juntada de Informações

30/07/2025, 11:24

Juntada de cálculo

30/07/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025

30/07/2025, 08:51

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de JPAF REPRESENTACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:53

Publicado Edital em 26/05/2025. Documento: 155628687

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155628687

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155628687

22/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 22:35

Juntada de custas

21/05/2025, 22:34

Juntada de cálculo

21/05/2025, 22:33

Todas as movimentações(70)

Publicado Edital em 04/08/2025. Documento: 166993304

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166993304

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166993304

31/07/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:29

Juntada de Informações

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 22:35

30/07/2025, 11:24

Juntada de cálculo

30/07/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025

30/07/2025, 08:51

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de JPAF REPRESENTACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:53

Publicado Edital em 26/05/2025. Documento: 155628687

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155628687

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155628687

22/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 22:35

Juntada de custas

21/05/2025, 22:34

Juntada de cálculo

21/05/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025

21/05/2025, 22:29

Juntada de Certidão

21/05/2025, 22:29

Decorrido prazo de JPAF REPRESENTACOES LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132041782

21/01/2025, 00:00

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132041782

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0411463-62.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JPAF REPRESENTACOES LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - JPAF REPRESENTACOES LTDA, SOBRE todo teor da sentença ID - 69437254, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,9 de janeiro de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132041782

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132041782

09/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2023, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2023, 14:33

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:04

Mov. [31] - Provisório

02/08/2022, 16:38

Mov. [30] - Documento

02/08/2022, 16:37

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 10:39

Mov. [28] - Conclusão

29/07/2022, 17:36

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2022, 17:35

Mov. [26] - Documento

29/07/2022, 17:35

Mov. [25] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

29/07/2022, 17:33

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01390508-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 15:26

27/07/2022, 15:35

Mov. [23] - Documento

20/07/2022, 09:14

Mov. [22] - Documento

20/07/2022, 09:14

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 09:20

Mov. [20] - Conclusão

04/02/2022, 17:19

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441261-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 11:00

20/10/2021, 11:35

Mov. [18] - Certidão emitida

18/10/2021, 04:21

Mov. [17] - Certidão emitida

07/10/2021, 17:36

Mov. [16] - Mero expediente: R.h Intime-se a Fazenda Pública exequente para indicar bens pertencentes ao executado suscetíveis de penhora e/ou arresto, ou ainda, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

31/05/2021, 18:56

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 06:42

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 09:32

Mov. [13] - Certidão emitida

30/04/2021, 00:25

Mov. [12] - Documento

30/04/2021, 00:25

Mov. [11] - Documento

30/04/2021, 00:19

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 23:12

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 03:14

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/031053-5 Situação: Parcialmente cumprido em 30/04/2021 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

10/02/2020, 19:22

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

28/01/2020, 16:15

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712522065TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jpaf Representacoes Ltda

09/12/2019, 00:00

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 03:46

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/11/2019, 14:05

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 11:53

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2019, 15:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:25

Sentença

•21/09/2023, 12:39

Documentos Diversos

•01/08/2022, 10:39

Documentos Diversos

•21/02/2022, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 11:53