Procedimento Comum Cível 0054965-53.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MAURISERGIO DIOGENES PERNAMBUCO SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196099147

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196099147

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196099147

13/03/2026, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168147578

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168147578

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168147578

11/08/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 20:43

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 21:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196099147

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196099147

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196099147

13/03/2026, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:09

Despacho

•09/08/2025, 13:34

03/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168147578

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168147578

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168147578

11/08/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 20:43

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 21:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 15:38

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152648297

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152648297

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152648297

30/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:17

Juntada de laudo pericial

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:56

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2025, 10:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131632122

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0054965-53.2021.8.06.0064. AUTOR: MAURISERGIO DIOGENES PERNAMBUCO SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando a manifestação do perito de ID 127854092, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] designo a perícia para o dia 31/01/2025, às 14:15 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Caucaia, em regime concentrado. Intimem-se as partes da data e do horário de sua realização, advertindo a parte autora para que apresente os exames médicos que possuir na data da perícia. Intime-se a parte a autora, pessoalmente e por seu(ua)(s) advogado(a)(s), para comparecer ao ato, sendo possível a comunicação por telefone, desde que devidamente certificada, sob pena de preclusão da produção da prova. Em caso de motivo justificado que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o(a) advogado(a) peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. A ausência injustificada do(a) autor(a) ao exame pericial implicará no encerramento da prova e no julgamento do processo no estado em que se encontra, conforme preceitua o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica a parte pericianda ciente do teor dos artigos 231 e 232 do Código Civil, a saber: Artigo 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. (Omissis) Artigo 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. (Omissis) Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131632122

10/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:30

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131632122

09/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:19

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:54

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/09/2024, 08:24

Mov. [33] - Certidão emitida

25/06/2024, 06:48

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2024, 16:15

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2024, 16:13

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos artigos 129 e 133 do Provimento n 02/2021/CGJCE e de ordem da MM Juiza de Direito titular desta Unidade Judiciaria, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para analise.

29/11/2023, 13:51

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2023, 15:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 16:43

Mov. [27] - Conclusão

09/05/2023, 16:02

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01816455-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/05/2023 15:47

09/05/2023, 16:02

Mov. [25] - Certidão emitida

06/05/2023, 02:10

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 21:46

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 11:53

Mov. [22] - Certidão emitida

25/04/2023, 11:47

Mov. [21] - Certidão emitida

25/04/2023, 10:45

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 15:02

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2023, 14:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/12/2022, 08:44

Mov. [17] - Certidão emitida

24/08/2022, 15:34

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 22:49

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0547/2022 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 46/52, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Marcos Vinicius de Oliveira Costa (OAB 28531/CE)

03/06/2022, 14:39

Mov. [14] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 46/52, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil.

02/06/2022, 16:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 15:58

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 23:58

Mov. [11] - Documento

09/02/2022, 14:14

Mov. [10] - Documento

02/12/2021, 12:56

Mov. [9] - Documento

02/12/2021, 12:54

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:35

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716

14/10/2021, 21:35

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

13/10/2021, 13:25

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 12:36

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 35, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

13/10/2021, 12:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 12:29

Mov. [2] - Conclusão

27/09/2021, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2021, 11:33

Decisão

•04/06/2025, 21:29

Despacho

•29/04/2025, 15:47

Despacho

•06/01/2025, 15:19

Despacho

•11/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:51

Interlocutória

•08/03/2023, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 12:29