Execução de Título Extrajudicial 0052874-42.2016.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 39.672,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198342437

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198342437

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198342437

06/04/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:48

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193795144

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193795144

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193795144

25/02/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 10:13

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 11:37

Juntada de comunicação

29/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:31

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:02

Todas as movimentações(244)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198342437

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198342437

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198342437

06/04/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:48

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193795144

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193795144

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193795144

25/02/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 10:13

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 11:37

Juntada de comunicação

29/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:31

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:02

Publicado Despacho em 11/08/2025. Documento: 167925122

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167925122

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167925122

07/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/07/2025, 12:59

Juntada de comunicação

29/07/2025, 15:04

Deferido o pedido de JOSE EVANDRO BEZERRA ALVES - CPF: 556.696.031-68 (EXECUTADO)

18/07/2025, 11:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:28

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:04

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142673478

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142673478

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052874-42.2016.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] POLO ATIVO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO BEZERRA ALVES e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Nos autos da execução de título extrajudicial, verifica-se que o montante de R$ 9.687,21 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) foi inicialmente bloqueado, e, após atualização, alcançou o valor de R$ 11.100,56 (onze mil, cem reais e cinquenta e seis centavos), sendo posteriormente liberado ao Exequente mediante alvará judicial. Contudo, conforme fundamentado na decisão proferida pelo Tribunal em sede de agravo de instrumento, "a penhora combatida atingiu recursos aparentemente voltados para a subsistência do agravante, em desacordo com as normas legais incidentes e a jurisprudência relativa à matéria", razão pela qual se impõe a devolução do valor levantado (Id nº 136277262). Diante do exposto, INTIME-SE o Exequente, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, restituir o referido valor R$ 11.100,56 (onze mil, cem reais e cinquenta e seis centavos), para fins de cumprimento da decisão da citada, sob pena de medidas coercitivas cabíveis. Empós, retornem os autos para apreciação requerimento de Id nº 136372187. Cumpra-se com urgência. Expedientes Necessários. Crato/CE, 27 de março de 2025. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142673478

27/03/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:41

Juntada de comunicação

18/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:03

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134767678

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052874-42.2016.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] POLO ATIVO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO BEZERRA ALVES e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para manifestar-se acerca dos documentos de ID's 134284425 e 134588700, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, requerendo aquilo que entender de direito. Exp. Nec. Crato/CE, 5 de fevereiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Respondendo

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134767678

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134767678

05/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 12:29

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:18

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:06

Expedição de Alvará.

22/01/2025, 14:12

Expedição de Alvará.

22/01/2025, 14:12

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131533854

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131533854

21/01/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

20/01/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 17:09

Expedido alvará de levantamento

16/01/2025, 17:09

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052874-42.2016.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] POLO ATIVO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO BEZERRA ALVES e outros D E C I S Ã O Vistos etc. JOSÉ EVANDRO BEZERRA ALVES requereu o desbloqueio imediato dos valores tornados indisponíveis em suas contas bancárias, com fundamento no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil (id 100533137). Instado, o exequente se manifestou contrário ao pedido (id 100533142). Vieram-me os autos para decisão. É o breve Relatório. DECIDO: O artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade dos salários e dos depósitos em cadernetas de poupança inferiores a 40 salários-mínimos, respectivamente. No entanto, no caso em tela, o executado não logrou demonstrar que os bloqueios judiciais recaíram sobre tais valores. Isso porque nada juntou como prova do alegado, quando bastava a juntada de um extrato comprovando a natureza das contas e a procedência dos depósitos, o que não foi feito. Ressalte-se que mesmo após intimado para comprovar a alegada impenhorabilidade, juntando extrato da conta poupança na qual foram tornados indisponíveis os valores, relativamente aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o executado não se desincumbiu do seu ônus (id 100533146, id 100533151), pois os documentos carreados no id 100533149 e id 100533150 não se prestaram para tanto, pois não comprovaram o bloqueio. Ora, porque exceção à regra da penhorabilidade dos bens, a impenhorabilidade alegada pela parte deve vir demonstrada nos autos de maneira inequívoca. Com efeito, não há nenhuma prova a demonstrar que as verbas bloqueadas em conta bancária do executado ensejam a proteção da impenhorabilidade prevista em lei. Nesse caso, tenho que deve ser mantido o bloqueio dos valores, haja vista que o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade é do devedor. Sobre o tema, o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA EM CONTACORRENTE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - ORIGEM NÃO COMPROVADA - BLOQUEIO MANTIDO. É incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar. Inteligência do art. 833, IV, do CPC. Contudo, cabe ao executado comprovar se tratar de uma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na lei e, se assim não for, não há que se falar em liberação de quantia bloqueada em conta bancária do executado. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0390.09.024717-7/002, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/02/2019, publicação da sumula em 28/02/2019) DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. POUPANÇA. ÔNUS DA PROVA. A embargante não obteve sucesso em comprovar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do embargado. Cabia à parte trazer aos autos prova substancial de que o numerário penhorado se refere a sua conta no valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. Ônus não cumprido. A fotocópia de suposto cartão poupança não cumpre o encargo probatório que lhe é imposto pelo CPC. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058527359, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/03/2014). Portanto, o indeferimento do pleito do executado é medida que se impõe. ISTO POSTO, indefiro o pedido do devedor formulado na petição de id 100533137. Por conseguinte, determino a expedição de alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados em conta bancária dos devedores, conforme dados de id 100533142. Intimem-se, via DJe. Exp. Nec. Crato/CE, 27 de dezembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052874-42.2016.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] POLO ATIVO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO BEZERRA ALVES e outros D E C I S Ã O Vistos etc. JOSÉ EVANDRO BEZERRA ALVES requereu o desbloqueio imediato dos valores tornados indisponíveis em suas contas bancárias, com fundamento no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil (id 100533137). Instado, o exequente se manifestou contrário ao pedido (id 100533142). Vieram-me os autos para decisão. É o breve Relatório. DECIDO: O artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade dos salários e dos depósitos em cadernetas de poupança inferiores a 40 salários-mínimos, respectivamente. No entanto, no caso em tela, o executado não logrou demonstrar que os bloqueios judiciais recaíram sobre tais valores. Isso porque nada juntou como prova do alegado, quando bastava a juntada de um extrato comprovando a natureza das contas e a procedência dos depósitos, o que não foi feito. Ressalte-se que mesmo após intimado para comprovar a alegada impenhorabilidade, juntando extrato da conta poupança na qual foram tornados indisponíveis os valores, relativamente aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o executado não se desincumbiu do seu ônus (id 100533146, id 100533151), pois os documentos carreados no id 100533149 e id 100533150 não se prestaram para tanto, pois não comprovaram o bloqueio. Ora, porque exceção à regra da penhorabilidade dos bens, a impenhorabilidade alegada pela parte deve vir demonstrada nos autos de maneira inequívoca. Com efeito, não há nenhuma prova a demonstrar que as verbas bloqueadas em conta bancária do executado ensejam a proteção da impenhorabilidade prevista em lei. Nesse caso, tenho que deve ser mantido o bloqueio dos valores, haja vista que o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade é do devedor. Sobre o tema, o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA EM CONTACORRENTE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - ORIGEM NÃO COMPROVADA - BLOQUEIO MANTIDO. É incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar. Inteligência do art. 833, IV, do CPC. Contudo, cabe ao executado comprovar se tratar de uma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na lei e, se assim não for, não há que se falar em liberação de quantia bloqueada em conta bancária do executado. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0390.09.024717-7/002, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/02/2019, publicação da sumula em 28/02/2019) DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. POUPANÇA. ÔNUS DA PROVA. A embargante não obteve sucesso em comprovar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do embargado. Cabia à parte trazer aos autos prova substancial de que o numerário penhorado se refere a sua conta no valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. Ônus não cumprido. A fotocópia de suposto cartão poupança não cumpre o encargo probatório que lhe é imposto pelo CPC. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058527359, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/03/2014). Portanto, o indeferimento do pleito do executado é medida que se impõe. ISTO POSTO, indefiro o pedido do devedor formulado na petição de id 100533137. Por conseguinte, determino a expedição de alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados em conta bancária dos devedores, conforme dados de id 100533142. Intimem-se, via DJe. Exp. Nec. Crato/CE, 27 de dezembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131533854

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131533854

10/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131533854

09/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131533854

09/01/2025, 10:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:49

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 00:48

Mov. [165] - Encerrar análise

12/06/2024, 08:07

Mov. [164] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 10:55

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01813887-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 15:58

06/06/2024, 05:02

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

23/05/2024, 01:48

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 02:36

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 13:30

Mov. [159] - Petição juntada ao processo

08/02/2024, 11:48

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01802629-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 12:16

08/02/2024, 05:02

Mov. [157] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 09:12

Mov. [156] - Decurso de Prazo

26/01/2024, 09:11

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 19:57

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0472/2023 Teor do ato: Vistos etc. Sobre a impugnacao e documentos acostados nas paginas 251/264, manifeste-se a parte exequente, em 5 dias. Intime-se, via DJe. Exp. Nec. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

14/12/2023, 13:15

Mov. [153] - Mero expediente | Vistos etc. Sobre a impugnacao e documentos acostados nas paginas 251/264, manifeste-se a parte exequente, em 5 dias. Intime-se, via DJe. Exp. Nec.

13/12/2023, 14:23

Mov. [152] - Concluso para Despacho

09/11/2023, 16:25

Mov. [151] - Apensado | Apenso o processo 0203509-88.2023.8.06.0071 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

31/10/2023, 10:45

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01823385-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 17:04

28/10/2023, 06:35

Mov. [149] - Certidão emitida

02/10/2023, 16:37

Mov. [148] - Documento

02/10/2023, 16:37

Mov. [147] - Documento

02/10/2023, 16:24

Mov. [146] - Documento

02/10/2023, 16:23

Mov. [145] - Documento

02/10/2023, 16:22

Mov. [144] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/015030-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Furtado de Souza

27/09/2023, 11:10

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 12:59

Mov. [142] - Conclusão

26/09/2023, 10:24

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01820470-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 12:00

23/09/2023, 04:56

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 21:47

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 02:19

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 15:42

Mov. [137] - Conclusão

06/09/2023, 13:46

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01819254-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 19:37

05/09/2023, 20:06

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

23/08/2023, 09:50

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 02:28

Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 13:06

Mov. [132] - Encerrar análise

29/05/2023, 14:54

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2023, 13:24

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01810317-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 11:49

25/05/2023, 04:59

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 22:07

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 12:03

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 13:55

Mov. [126] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 14:57

Mov. [125] - Documento

06/03/2023, 14:57

Mov. [124] - Documento

27/02/2023, 16:27

Mov. [123] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista que os presentes autos foram redirecionados para a fila de conclusao, determino que sejam encaminhados imediatamente para a fila competente, para fins de cumprimento da decisao supra. Exp. Nec.

18/01/2023, 14:15

Mov. [122] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/01/2023, 14:36

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 18:12

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01829098-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 04:48

01/12/2022, 04:51

Mov. [119] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 10:25

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01823394-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 21:16

29/09/2022, 21:50

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923

08/09/2022, 22:30

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 02:21

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 18:42

Mov. [114] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 10:20

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

02/09/2022, 10:17

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

02/09/2022, 10:17

Mov. [111] - Certidão emitida

31/08/2022, 13:04

Mov. [110] - Documento

31/08/2022, 13:04

Mov. [109] - Certidão emitida

31/08/2022, 13:03

Mov. [108] - Documento

31/08/2022, 13:03

Mov. [107] - Certidão emitida

11/08/2022, 10:31

Mov. [106] - Documento

11/08/2022, 10:27

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 15:13

Mov. [104] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 13:23

Mov. [103] - Certidão emitida

31/03/2022, 20:44

Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2022/003292-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justica - Gentil Pereira Lima Filho

31/03/2022, 20:40

Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2022/003291-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justica - Gentil Pereira Lima Filho

31/03/2022, 20:28

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 16:32

Mov. [99] - Conclusão

08/02/2022, 11:30

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01802187-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/02/2022 10:16

08/02/2022, 10:47

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 12:08

Mov. [96] - Conclusão

26/01/2022, 11:56

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01801105-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 12:30

25/01/2022, 13:05

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758

07/01/2022, 20:53

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 11:41

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 14:44

Mov. [91] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 13:36

Mov. [90] - Documento

14/09/2021, 13:35

Mov. [89] - Documento

10/09/2021, 12:09

Mov. [88] - Documento

08/09/2021, 10:22

Mov. [87] - Documento

08/09/2021, 09:48

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 11:55

Mov. [85] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 09:41

Mov. [84] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

18/05/2021, 10:54

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 16:20

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2021, 13:05

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00301384-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2021 20:25

03/02/2021, 20:41

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526

11/01/2021, 21:06

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 03:48

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 03:05

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 18:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 12:53

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00315000-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2020 14:01

24/09/2020, 14:16

Mov. [74] - Certidão emitida

03/09/2020, 16:12

Mov. [73] - Documento

03/09/2020, 16:12

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

12/08/2020, 17:15

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2020/006208-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justica - Maria Rubia Nepomuceno Gomes

12/08/2020, 11:22

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 11:18

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 15:03

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2020, 13:50

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00308001-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2020 12:47

02/06/2020, 13:06

Mov. [66] - Documento

05/05/2020, 23:59

Mov. [65] - Certidão emitida

05/05/2020, 23:58

Mov. [64] - Documento

27/04/2020, 21:52

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 17:31

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

14/04/2020, 15:31

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00305612-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2020 10:21

08/04/2020, 10:51

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2019, 11:04

Mov. [59] - Documento

25/10/2019, 10:20

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00083114-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 17:38

22/10/2019, 23:24

Mov. [57] - Ofício

01/10/2019, 14:08

Mov. [56] - Apensado | Apenso o processo 0002564-61.2018.8.06.0071 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Arrendamento Mercantil

15/08/2019, 14:37

Mov. [55] - Expedição de Ofício

05/08/2019, 09:40

Mov. [54] - Certidão emitida

20/03/2019, 11:14

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2019, 17:11

Mov. [52] - Informações | PROCESSO DIGITALIZADO / PARA ANALISE / L-Y

07/12/2018, 14:29

Mov. [51] - Conclusão

16/10/2018, 10:19

Mov. [50] - Ato ordinatório | CP Devolvida AG Juntada

10/09/2018, 12:05

Mov. [49] - Informações | JUNTADA DE CERTIDAO REF. A CARTA PREC.

13/07/2018, 09:37

Mov. [48] - Informação | Recebido os autos sem peticao

05/07/2018, 11:40

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel da Comarca de Crato

05/07/2018, 10:17

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/07/2018, 10:17

Mov. [44] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensor Publico

05/07/2018, 08:41

Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

05/07/2018, 08:41

Mov. [43] - Informação | Recebido os autos sem peticao

03/07/2018, 12:19

Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel da Comarca de Crato

03/07/2018, 11:54

Mov. [42] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

03/07/2018, 11:54

Mov. [39] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensor Publico

28/06/2018, 09:06

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

28/06/2018, 09:06

Mov. [38] - Informações | CITACAO REALIZADA NA SECRETARIA

25/06/2018, 12:52

Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREICAO INTERNA ABIL 2018 - L.I. AG. DEV. DE CARTA PREC. P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

02/05/2018, 07:22

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. ESTANTE PAULA 03 -AG. DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

26/04/2018, 12:47

Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Carta Precatoria enviada via malote digital com os cod de rastreabilidade 80620183229305 80620183229304 80620183229303 80620183229306 L.i Mesa Paula - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

26/04/2018, 11:02

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MALOTE DIGITAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

26/04/2018, 10:07

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

26/04/2018, 10:06

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

26/04/2018, 10:06

Mov. [31] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO CP PARA JUNTAR, VER MOV. ANTERIOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

15/02/2018, 08:13

Mov. [30] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE AG. DEV. DE CARTA PREC. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

02/02/2018, 10:04

Mov. [29] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE MALOTE DIGITAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

01/02/2018, 11:22

Mov. [28] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO Oficio enviado via malote digital com o co de rastreabilidade 80620183036072 LI Mesa Paula - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

01/02/2018, 11:14

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

26/01/2018, 16:38

Mov. [26] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE EXPEDIENTES P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

20/12/2017, 13:20

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

20/12/2017, 13:06

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

13/12/2017, 11:00

Mov. [23] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE AG. PARTES PAGAR CUSTAS PARA EXPEDIENTES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

16/10/2017, 10:14

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Juntada de intimacao eletronica. L.I.: Mesa servidor - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

10/10/2017, 15:29

Mov. [21] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE 58. L.I.: AGUARDANDO PUBL. LOTE 58. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

06/10/2017, 10:48

Mov. [20] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE INT. ELETRONIC CUSTAS P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/08/2017, 13:35

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/08/2017, 13:34

Mov. [18] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE AG. DEV. DE CARTA PRECATORIA P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/04/2017, 12:07

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/04/2017, 11:42

Mov. [16] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO MANDADO PARA JUNTAR, OLHAR MOV. ANTERIOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

11/04/2017, 17:55

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.135.15820-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

11/04/2017, 14:07

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE AG. DEV. DE CARTA PREC. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

22/03/2017, 08:06

Mov. [13] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO ENVIO DE CARTA PRECATORIA VIA MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE (CODIGO DE RASTREABILIDADE N: 80620172405331 E 80620172405332 ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

21/03/2017, 17:01

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.135.15820-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

10/03/2017, 00:00

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE MALOTE DIGITAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

09/03/2017, 08:09

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/02/2017, 17:43

Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE EXPEDIENTE P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

18/01/2017, 12:54

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, CONTADOS DA CITACAO , EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIVIDA ANOTADA NO DEMONSTRATIVO APRESENTADO NA INICIAL. / LI: MESA SERVIDOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/01/2017, 14:50

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 17.01.2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

17/01/2017, 09:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I.: Concluso Inicial* - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

12/12/2016, 14:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO

12/12/2016, 13:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

09/12/2016, 08:39

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

09/12/2016, 08:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

09/12/2016, 08:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

09/12/2016, 08:33

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:58

Decisão

•25/02/2026, 10:13

Decisão

•25/02/2026, 10:13

Outros Documentos

•11/11/2025, 11:37

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Decisão

•18/07/2025, 11:28

Outros Documentos

•15/07/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 13:56

Decisão

•27/03/2025, 13:08

Petição

•18/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:37

Despacho

•05/02/2025, 16:17

Decisão

•20/01/2025, 16:54

Todos os documentos(39)

Despacho

•01/04/2026, 13:58

Decisão

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10/01/2025, 00:00

10/01/2025, 00:00

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Decisão

•25/02/2026, 10:13

Outros Documentos

•11/11/2025, 11:37

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Decisão

•18/07/2025, 11:28

Outros Documentos

•15/07/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 13:56

Decisão

•27/03/2025, 13:08

Petição

•18/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:37

Despacho

•05/02/2025, 16:17

Decisão

•20/01/2025, 16:54

Decisão

•16/01/2025, 17:09

Decisão

•27/12/2024, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 15:42

Interlocutória

•18/08/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 14:15

Interlocutória

•02/01/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 11:55

Interlocutória

•13/04/2021, 16:20

Interlocutória

•17/12/2020, 18:14

Interlocutória

•04/06/2020, 15:03

Interlocutória

•17/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2018, 10:19