Apelação Cível 0134363-83.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 204.025,56

Órgão julgador

José Evandro Nogueira Lima Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA

OAB/CE 24672·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA

OAB/CE 30819·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/CE 30562·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA

OAB/CE 24672·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA

OAB/CE 30819·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/CE 30562·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO BRITO DA SILVA

OAB/CE 46565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

11/12/2024, 21:11

Baixa Definitiva

11/12/2024, 21:11

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 10:29

INCONSISTENTE

11/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:13

INCONSISTENTE

11/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 00:37

INCONSISTENTE

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:30

INCONSISTENTE

06/11/2024, 15:53

INCONSISTENTE

05/11/2024, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/11/2024, 13:59

Negado seguimento a Recurso

04/11/2024, 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(99)

INCONSISTENTE

11/12/2024, 21:11

Baixa Definitiva

11/12/2024, 21:11

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 10:29

INCONSISTENTE

11/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•04/11/2024, 13:22

INCONSISTENTE

11/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 00:37

INCONSISTENTE

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:30

INCONSISTENTE

06/11/2024, 15:53

INCONSISTENTE

05/11/2024, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/11/2024, 13:59

Negado seguimento a Recurso

04/11/2024, 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:10

INCONSISTENTE

17/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:13

INCONSISTENTE

11/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:28

INCONSISTENTE

11/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:02

INCONSISTENTE

09/10/2024, 07:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/10/2024, 16:52

INCONSISTENTE

08/10/2024, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 20:20

INCONSISTENTE

30/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:29

INCONSISTENTE

30/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:44

INCONSISTENTE

27/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:34

INCONSISTENTE

13/08/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:01

Juntada de Acórdão

06/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:57

INCONSISTENTE

25/04/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:01

INCONSISTENTE

12/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/04/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:31

INCONSISTENTE

08/04/2024, 01:15

INCONSISTENTE

08/04/2024, 01:15

INCONSISTENTE

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:35

INCONSISTENTE

03/04/2024, 15:19

INCONSISTENTE

03/04/2024, 15:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/03/2024, 11:03

INCONSISTENTE

27/03/2024, 07:37

Juntada de Acórdão

26/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:49

INCONSISTENTE

26/03/2024, 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:36

INCONSISTENTE

11/03/2024, 00:00

INCONSISTENTE

06/03/2024, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:07

INCONSISTENTE

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:38

Registrado para Retificada a autuação

22/04/2022, 13:04

INCONSISTENTE

20/04/2022, 16:32