Execução Fiscal 0201142-16.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 460.182,52

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199785382

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199785382

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199785382

14/04/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 14:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 15:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 07:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:04

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:39

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 175760599

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 175760599

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175760599

17/11/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199785382

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199785382

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199785382

14/04/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 14:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:56

Sentença

•24/09/2025, 10:32

31/03/2026, 15:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 07:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:04

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:39

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 175760599

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 175760599

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175760599

17/11/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/09/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201142-16.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, (i) apresentar manifestação acerca da informação de pagamento prestada pela Parte Executada e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0- Execuções Fiscais, 8 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131733511

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131733511

09/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/07/2024 23:59.

19/09/2024, 10:07

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2024, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:56

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:27

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/08/2022, 16:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 15:53

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2022, 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2022, 10:40

Sentença

•24/09/2025, 10:32

Despacho

•12/03/2025, 11:55

Despacho

•09/01/2025, 09:57

Despacho

•30/09/2024, 09:11

Despacho

•17/04/2024, 15:09

Despacho

•15/03/2023, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 15:53