Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000183-65.2023.8.06.0067 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000183-65.2023.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 197865653

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197865653

04/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 16:23

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 20:50

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000183-65.2023.8.06.0067. AUTOR: WALTON VERAS OLIVEIRA REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CHAVAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO:[Base de Cálculo] Vistos. Com o fito de evitar nulidades, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos apresentados pela demandada no prazo de 10 dias. Int. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 115237425

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115237425

09/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 19:18

Intimação da Sentença

•04/04/2026, 16:23

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 197865653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197865653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 115237425

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115237425

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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