Apelação / Remessa Necessária 3001152-75.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

DIANA KELLY FREITAS SOUSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DIANA KELLY FREITAS SOUSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19738932

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19738932

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19738932

06/05/2025, 14:33

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:22

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DIANA KELLY FREITAS SOUSA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2025, 16:55

Despacho

•10/04/2025, 16:59

31/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19738932

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19738932

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19738932

06/05/2025, 14:33

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:22

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de DIANA KELLY FREITAS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17033978

10/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

09/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033978

09/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE)

19/12/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Juntada de intimação de pauta

18/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 11:17

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão

18/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:33

Despacho

•29/01/2025, 17:38

Embargos de Declaração

•16/01/2025, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 15:41

Despacho

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•16/09/2024, 13:33

Ciência

•22/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:26

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 14:32

Sentença

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•15/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:29

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2025, 16:55

Despacho

•10/04/2025, 16:59

Despacho

•29/01/2025, 17:38

Embargos de Declaração

•16/01/2025, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 15:41

Despacho

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•16/09/2024, 13:33

Ciência

•22/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:26

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 14:32

Sentença

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•15/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:29

Decisão

•07/08/2023, 12:46