Usucapião 0010295-29.2020.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

RAIMUNDO CLERTON LIMA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO CLERTON LIMA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO NORBERTO DE LIMA OU SEUS HERDEIROS

Reu

ARTEISIO PINHEIRO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELMATAN PEIXOTO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OLAVO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARMANDO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLEBIA DE LIMA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ENEDINA PEIXOTO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 190536794

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190536794

13/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2026, 09:25

Publicado Despacho em 10/12/2025. Documento: 176252764

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 176252764

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252764

08/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:53

Juntada de informação

22/08/2025, 14:03

Juntada de informação

16/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de Jose Barbosa Campelo Junior em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:55

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 190536794

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190536794

13/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:41

Despacho

•13/04/2026, 13:41

30/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2026, 09:25

Publicado Despacho em 10/12/2025. Documento: 176252764

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 176252764

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176252764

08/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:53

Juntada de informação

22/08/2025, 14:03

Juntada de informação

16/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de Jose Barbosa Campelo Junior em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de Rafael Gomes Diógenes em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/06/2025, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/06/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

14/03/2025, 14:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/03/2025, 10:57

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de VANDERLER SOARES PEIXOTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127173357

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127173357

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO CLERTON LIMA CARVALHOREU: RAIMUNDO NORBERTO DE LIMA OU SEUS HERDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010295-29.2020.8.06.0107Classe: USUCAPIÃO (49) Vistos em conclusão. Analisando o feito, embora verifica-se a citação dos herdeiros do proprietário registral do imóvel usucapiendo, das Fazendas Públicas e publicação de edital, observo, contudo, a inexistência de citação/intimação dos confinantes apresentados na exordial. Assim, diante de tal constatação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços dos confinantes do imóvel usucapiendo, devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, com o objetivo de citá-los da presente demanda. Intime-se. Expediente necessário. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. MARIA LUÍSA EMERENCIANO PINTO Juiz de Direito - Em respondência

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 127173357

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127173357

09/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:56

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:54

Mov. [49] - Certidão emitida

13/09/2024, 01:04

Mov. [48] - Certidão emitida

13/09/2024, 01:04

Mov. [47] - Certidão emitida

13/09/2024, 01:04

Mov. [46] - Documento

04/09/2024, 08:27

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01804119-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 14:46

03/09/2024, 14:52

Mov. [44] - Certidão emitida

02/09/2024, 10:21

Mov. [43] - Certidão emitida

02/09/2024, 10:21

Mov. [42] - Certidão emitida

02/09/2024, 10:21

Mov. [41] - Expedição de Edital

19/08/2024, 12:00

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 16:58

Mov. [39] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 11:44

Mov. [38] - Conclusão

20/02/2024, 17:51

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA DE REDISTRIBUICAO

20/02/2024, 17:51

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA DE REDISTRIBUICAO

20/02/2024, 17:51

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

15/02/2024, 11:38

Mov. [34] - Documento

15/02/2024, 11:35

Mov. [33] - Documento

15/02/2024, 11:34

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

15/02/2024, 11:28

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

15/02/2024, 11:17

Mov. [30] - Ofício

07/12/2023, 08:26

Mov. [29] - Documento

07/12/2023, 08:24

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

24/11/2023, 17:29

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2023/002751-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

22/11/2023, 14:25

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2023/002747-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

22/11/2023, 14:24

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2023/002746-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

22/11/2023, 14:23

Mov. [24] - Mero expediente | Citem-se os herdeiros nos enderecos fornecidos a fl. 44.

20/06/2023, 12:56

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 09:24

Mov. [22] - Petição

14/11/2022, 08:33

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 10:46

Mov. [20] - Petição

31/05/2022, 10:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 15:08

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808

21/03/2022, 22:49

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 01:58

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando os termos do art. 130, inciso XIII, alinea "d", do Provimento n 02/2021/CGJCE, que instituiu o Codigo de Normas Judiciais no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, pratico o seguinte ato ordinatorio: Sobre a certidao do meirinho de fls. 38, diga a parte autora em 10 dias.

17/03/2022, 12:00

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

04/03/2022, 23:24

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2022/000056-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino

25/01/2022, 15:30

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido. Cite-se RAIMUNDO NORBERTO DE LIMA ou seus herdeiros para, querendo, contestar o pedido inicial sob pena de recair os efeitos da revelia.

03/08/2021, 16:06

Mov. [12] - Documento

07/04/2021, 11:20

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542

02/02/2021, 23:43

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 03:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 20:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 11:51

Mov. [7] - Documento

26/01/2021, 11:48

Mov. [6] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 18:49

Mov. [5] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 08:54

Mov. [4] - Documento

09/12/2020, 08:53

Mov. [3] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 12:26

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2020, 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2020, 10:20

Despacho

•08/12/2025, 15:53

Despacho

•08/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:53

Despacho

•27/05/2025, 16:34

Despacho

•08/01/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2021, 20:41

Interlocutória

•14/12/2020, 18:49

Interlocutória

•24/11/2020, 12:26