Execução de Título Extrajudicial 0012187-35.2016.8.06.0164 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0012187-35.2016.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 10/01/2025

18/02/2025, 13:19

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128269902

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 128269902

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128269902

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 128269902

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012187-35.2016.8.06.0164. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO MACEDO PINHEIRO, ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO MACEDO PINHEIRO, ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO. Conforme petição de ID retro, a parte exequente manifestou a vontade de desistir do feito. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", observado o disposto no parágrafo único desse dispositivo, segundo o qual "serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios" e "nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante." Na espécie, o exequente regularmente desistiu do feito antes da defesa do réu, dispensando-se assim sua anuência, conforme o disposto no aludido art. 775, parágrafo único, II, do CPC (a contrario sensu) c/c o art. 771, parágrafo único, e os arts. 200 e 485, §§ 5º e 6º, do CPC (TJ-MG - AC: 10000205280019001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 06/10/2020,10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/10/2020). Isso posto, homologo a desistência manifestada pelo exequente, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c os arts. 771, parágrafo único, e 775 do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais (arts. 85, § 10, e 90 c/c o art. 775, parágrafo único, I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquive-se. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012187-35.2016.8.06.0164. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO MACEDO PINHEIRO, ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO MACEDO PINHEIRO, ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO. Conforme petição de ID retro, a parte exequente manifestou a vontade de desistir do feito. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", observado o disposto no parágrafo único desse dispositivo, segundo o qual "serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios" e "nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante." Na espécie, o exequente regularmente desistiu do feito antes da defesa do réu, dispensando-se assim sua anuência, conforme o disposto no aludido art. 775, parágrafo único, II, do CPC (a contrario sensu) c/c o art. 771, parágrafo único, e os arts. 200 e 485, §§ 5º e 6º, do CPC (TJ-MG - AC: 10000205280019001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 06/10/2020,10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/10/2020). Isso posto, homologo a desistência manifestada pelo exequente, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c os arts. 771, parágrafo único, e 775 do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais (arts. 85, § 10, e 90 c/c o art. 775, parágrafo único, I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquive-se. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 128269902

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 128269902

10/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 12:55

Sentença

•09/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012187-35.2016.8.06.0164. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO MACEDO PINHEIRO, ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, BRUNO MACEDO PINHEIRO, ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO. Conforme petição de ID retro, a parte exequente manifestou a vontade de desistir do feito. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", observado o disposto no parágrafo único desse dispositivo, segundo o qual "serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios" e "nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante." Na espécie, o exequente regularmente desistiu do feito antes da defesa do réu, dispensando-se assim sua anuência, conforme o disposto no aludido art. 775, parágrafo único, II, do CPC (a contrario sensu) c/c o art. 771, parágrafo único, e os arts. 200 e 485, §§ 5º e 6º, do CPC (TJ-MG - AC: 10000205280019001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 06/10/2020,10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/10/2020). Isso posto, homologo a desistência manifestada pelo exequente, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c os arts. 771, parágrafo único, e 775 do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais (arts. 85, § 10, e 90 c/c o art. 775, parágrafo único, I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquive-se. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

10/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA MARINHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAR RENTAL LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128269902

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 128269902

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128269902

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 128269902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 128269902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 128269902

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