Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050437-60.2021.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 888,29

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.

CNPJ

Autor

PREFETURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/DF 41783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196519819

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196519819

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196519819

24/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:07

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183330708

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183330708

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183330708

18/11/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196519819

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196519819

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196519819

24/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:45

Despacho

•13/11/2025, 17:32

18/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:07

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183330708

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183330708

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183330708

18/11/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132052701

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS, MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado Senhor, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, através deste expediente de comunicação fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos de ID's 132032386 a 132032388, conforme determinado no despacho de ID 132032382. NOVA RUSSAS/CE, 9 de janeiro de 2025. FERNANDA MARIA DE SOUSA DANTASTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0050437-60.2021.8.06.0133 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132052701

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132052701

09/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:44

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/01/2025, 10:02

Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 09:28

Mov. [64] - Certidão emitida

25/09/2024, 14:48

Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

19/07/2024, 17:30

Mov. [62] - Expedição de documento

19/07/2024, 17:30

Mov. [61] - Certidão emitida

29/06/2024, 00:56

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2024, 14:24

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

21/06/2024, 12:04

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2024 Teor do ato: Vistos, Promova-se a migracao do processo para o PJe. A Secretaria para diligenciar o retorno dos calculos. Com o retorno, abra-se vista as partes para manifestacao em 10 (dez) dias. Advogados(s): Walter de Oliveira Monteiro (OAB 41783/DF)

19/06/2024, 12:44

Mov. [57] - Certidão emitida

18/06/2024, 16:45

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, Promova-se a migracao do processo para o PJe. A Secretaria para diligenciar o retorno dos calculos. Com o retorno, abra-se vista as partes para manifestacao em 10 (dez) dias.

27/05/2024, 06:41

Mov. [55] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/02/2024, 09:56

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos, Considerando a divergencia dos calculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos a Contadoria para apuracao dos valores conforme parametros fixados em sentenca e acordao, bem como documentos apresentados. Apos, retornem conclusos para decisao.

14/02/2024, 07:22

Mov. [53] - Concluso para Despacho

03/01/2024, 19:51

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

03/01/2024, 19:51

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01807739-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 27/11/2023 22:45

27/11/2023, 23:06

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:45

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

02/11/2023, 16:06

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2023 Teor do ato: Acerca da peticao de fl. 102, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Walter de Oliveira Monteiro (OAB 41783/DF)

31/10/2023, 13:33

Mov. [47] - Mero expediente | Acerca da peticao de fl. 102, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

30/10/2023, 21:03

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/10/2023, 21:15

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

29/10/2023, 21:14

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01806527-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/10/2023 10:13

05/10/2023, 10:19

Mov. [42] - Certidão emitida

22/09/2023, 00:58

Mov. [41] - Certidão emitida

11/09/2023, 17:06

Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica devedora, via Portal, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca requerido pela parte credora no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestacao, certifique-se nos autos e retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

11/09/2023, 15:14

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/09/2023, 20:01

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

08/09/2023, 20:01

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805812-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/09/2023 16:52

08/09/2023, 17:16

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2023, 16:15

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150

01/09/2023, 02:39

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0174/2023 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para que, no prazo de 10 dias, de inicio ao cumprimento de sentenca e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Walter de Oliveira Monteiro (OAB 41783/DF)

30/08/2023, 12:55

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para que, no prazo de 10 dias, de inicio ao cumprimento de sentenca e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

28/08/2023, 09:58

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 15:22

Mov. [31] - Trânsito em julgado

24/08/2023, 15:22

Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado

24/08/2023, 15:21

Mov. [29] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

24/08/2023, 10:24

Mov. [28] - Recurso Eletrônico

18/02/2022, 11:17

Mov. [27] - Desarquivamento

18/02/2022, 11:16

Mov. [26] - Certidão emitida

18/02/2022, 11:15

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

17/02/2022, 14:04

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WNRU.22.01800582-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2022 17:38

09/02/2022, 17:52

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761

12/01/2022, 21:56

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 12:43

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 11:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 11:33

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

10/01/2022, 11:32

Mov. [18] - Definitivo

23/09/2021, 12:25

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WNRU.21.00170235-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/09/2021 16:08

16/09/2021, 16:44

Mov. [16] - Certidão emitida

14/09/2021, 08:50

Mov. [15] - Certidão emitida

02/09/2021, 18:07

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 18:07

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2021, 17:14

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 11/08/2021 Numero do Diario: 2671

11/08/2021, 00:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 11:29

Mov. [10] - Trânsito em julgado

09/08/2021, 08:41

Mov. [9] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 08:40

Mov. [8] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 12:26

Mov. [7] - Certidão emitida

16/06/2021, 12:20

Mov. [6] - Certidão emitida

14/06/2021, 16:43

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/05/2021 atraves da guia n 133.1000161-11 no valor de 1.422,17

07/05/2021, 20:01

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 08:18

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 133.1000161-11 - Custas Iniciais

05/05/2021, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

05/05/2021, 16:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2021, 16:12

Despacho

•04/08/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 06:41

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 07:22

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/09/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:45

Ementa

•26/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/03/2026, 09:45

Despacho

•13/11/2025, 17:32

Despacho

•04/08/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 06:41

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 07:22

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/09/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:45

Ementa

•26/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:40

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:07

Sentença

•09/08/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 08:18