Execução Fiscal 0200983-88.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0200983-88.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132045984

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132045984

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO R. H. A indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias da Parte Executada alcançou valor superior ao valor do crédito (R$ 238.117,66 - ID 115582181). Instada, a Fazenda Exequente indicou o valor atualizado do débito, acrescido com os honorários de sucumbência (R$ 85.866,24 - ID 128243454). Nessa quadra, determino o levantamento da indisponbilidade do valor R$ 152251,42, pois excede o valor atualizado do débito (R$ 85.866,24). Por conseguinte, em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 85.866,24 / protocolo nº 20240020218769) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200983-88.2022.8.06.0167 Apensos: [3000426-97.2023.8.06.0167] Classe: Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132045984

10/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132045984

09/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 11:59

Despacho

•11/11/2024, 13:22

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132045984

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132045984

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132045984

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132045984

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(48)