Procedimento Comum Cível 0201780-22.2022.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201780-22.2022.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 08/03/2025

26/05/2025, 11:25

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115374361

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115374361

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201780-22.2022.8.06.0084. AUTOR: CICERO RODRIGUES LIMA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE ajuizada por CICERO RODRIGUES LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros, pelos fatos e fundamentos indicados na exordial. A parte autora, no entanto, pugnou pela desistência, conforme informação dada pelo representante legal desta, em audiência, TERMO DE AUDIÊNCIA - ID: 115370183. Vieram os autos conclusos. Decido. Quanto ao pedido de desistência da ação pela parte autora, dispõe o inciso VIII do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil, expressis verbis: Artigo 485 - "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. " Destarte, considerando que o requerente manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, homologo, por sentença, a desistência da presente ação, a fim de que, consoante o artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento destes autos. Sem custas e sem honorários. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 115374361

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115374361

09/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:40

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

05/11/2024, 14:36

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Despacho

•30/01/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201780-22.2022.8.06.0084. AUTOR: CICERO RODRIGUES LIMA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE ajuizada por CICERO RODRIGUES LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros, pelos fatos e fundamentos indicados na exordial. A parte autora, no entanto, pugnou pela desistência, conforme informação dada pelo representante legal desta, em audiência, TERMO DE AUDIÊNCIA - ID: 115370183. Vieram os autos conclusos. Decido. Quanto ao pedido de desistência da ação pela parte autora, dispõe o inciso VIII do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil, expressis verbis: Artigo 485 - "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. " Destarte, considerando que o requerente manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, homologo, por sentença, a desistência da presente ação, a fim de que, consoante o artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento destes autos. Sem custas e sem honorários. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

10/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115374361

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115374361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 115374361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115374361

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

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