Cumprimento de sentença 3000209-77.2016.8.06.0174 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 05/08/2024

14/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739

22/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739

22/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório formal (art. 38 da Lei 9099/95). Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho de ID. 88247936 determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento circunstanciado do feito, inclusive indicando os endereços e as qualificações dos sócios da empresa devedora, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. A parte exequente foi devidamente intimada, conforme consta na Intimação (6275334). Certidão de ID. 89153327 informou o decurso do prazo supra e que nada foi requerido ou apresentado pela parte autora. Eis o breve relato. Decido. A parte autora restou devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de ID. 88247936, a fim de dar prosseguimento ao feito, entretanto, considerando a certidão ID. 89153327, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes." Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, assim preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, alternativa não resta senão extinguir o processo. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Exp. Nec. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito Respondendo

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório formal (art. 38 da Lei 9099/95). Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho de ID. 88247936 determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento circunstanciado do feito, inclusive indicando os endereços e as qualificações dos sócios da empresa devedora, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. A parte exequente foi devidamente intimada, conforme consta na Intimação (6275334). Certidão de ID. 89153327 informou o decurso do prazo supra e que nada foi requerido ou apresentado pela parte autora. Eis o breve relato. Decido. A parte autora restou devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de ID. 88247936, a fim de dar prosseguimento ao feito, entretanto, considerando a certidão ID. 89153327, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes." Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, assim preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, alternativa não resta senão extinguir o processo. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Exp. Nec. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito Respondendo

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório formal (art. 38 da Lei 9099/95). Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho de ID. 88247936 determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento circunstanciado do feito, inclusive indicando os endereços e as qualificações dos sócios da empresa devedora, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação. A parte exequente foi devidamente intimada, conforme consta na Intimação (6275334). Certidão de ID. 89153327 informou o decurso do prazo supra e que nada foi requerido ou apresentado pela parte autora. Eis o breve relato. Decido. A parte autora restou devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de ID. 88247936, a fim de dar prosseguimento ao feito, entretanto, considerando a certidão ID. 89153327, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes." Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, assim preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, alternativa não resta senão extinguir o processo. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Exp. Nec. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito Respondendo

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89594739

18/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89594739

18/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89594739

18/07/2024, 08:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88247936

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88247936

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] DESPACHO R. hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento circunstanciado do feito, inclusive indicando os os endereços e as qualificações dos sócios da empre

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88247936

26/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:32

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77389655

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77389655

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte exequente acerca do inteiro teor do despacho de ID 71695847/pág. 584,bem como, no prazo de 5 dias, ratificar o endereço e a q

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77389655

19/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/06/2023, 18:18

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000209-77.2016.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte exequente acerca do inteiro teor do despacho de ID 58929450/pág. 561. O referido é verdade. Dou fé. Tianguá/CE, 22 de maio de

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:00

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:57

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:57

Juntada de documento de comprovação

17/02/2022, 11:57

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:56

Juntada de documento de comprovação

21/10/2021, 11:55

Juntada de documento de comprovação

27/08/2021, 15:28

Juntada de documento de comprovação

26/08/2021, 15:09

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:25

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:30

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 18/02/2019 23:59:59.

04/11/2019, 00:29

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 07/07/2017 23:59:59.

13/10/2019, 04:13

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 21:47

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:25

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:03

Juntada de documento de comprovação

31/01/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 00:09

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de resposta

20/09/2018, 17:29

Juntada de Petição de resposta

20/09/2018, 17:29

Juntada de Petição de resposta

20/09/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 19:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 16:27

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 16:37

Juntada de certidão

19/07/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 09:47

Conclusos para despacho

30/04/2018, 13:52

Juntada de certidão

30/04/2018, 13:39

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2018, 13:34

Juntada de certidão

06/04/2018, 10:53

Juntada de documento de comprovação

15/03/2018, 15:29

Juntada de documento de comprovação

15/03/2018, 14:52

Juntada de certidão

18/01/2018, 14:45

Juntada de certidão

16/10/2017, 10:30

Juntada de certidão

06/10/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 20:39

Conclusos para despacho

18/09/2017, 14:41

Juntada de certidão

18/09/2017, 14:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/09/2017, 14:10

Juntada de ordem de bloqueio

08/09/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 10:41

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:35

Juntada de certidão

06/07/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 10:34

Conclusos para despacho

22/05/2017, 16:07

Processo Reativado

22/05/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:19

Conclusos para decisão

20/04/2017, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2017, 18:01

Juntada de citação

29/08/2016, 09:07

Juntada de citação

15/08/2016, 10:28

Arquivado Definitivamente

11/08/2016, 15:15

Transitado em julgado em 04/08/2016

11/08/2016, 15:14

Homologada a Transação

09/08/2016, 11:18

Juntada de ata da audiência

04/08/2016, 14:50

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 04/08/2016 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

04/08/2016, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2016, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2016, 09:00

Juntada de Petição de contestação

04/08/2016, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2016, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 14:49

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 28/06/2016 23:59:59.

29/06/2016, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2016, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2016, 11:56

Audiência instrução e julgamento cível designada para 04/08/2016 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

13/06/2016, 11:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL alterada para #Não preenchido#

13/06/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 17:34

Juntada de certidão

24/05/2016, 16:06

Juntada de certidão

24/05/2016, 16:05

Juntada de certidão

17/05/2016, 14:20

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 17:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DE OLIVEIRA NETTO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR WIERING DUNHAM em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89594739

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89594739

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