Execução de Título Extrajudicial 3001191-18.2024.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001191-18.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA EXECUTADO: LEONARDO SARAIVA DE SA, LEONARDO SARAIVA DE SA Recebidos hoje. Custas iniciais recolhidas I - Cite(m)-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo (art. 827, do CPC/15), advertindo-se o(s) Devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/15), bem como advirta(m)-se o(s) Executado(a) do prazo de 15 dias para ajuizar, querendo, Embargos à Execução (art. 915, do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação. II - Caso não seja paga a dívida no referido prazo, independente de novo despacho, penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, custas, juros e honorários de advogado, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: a) SISBAJUD, fazendo-se o bloqueios de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b) RENAJUD; c) Frustrada a constrição pelos meios anteriores, expeça-se mandado de penhora e avaliação para os mesmos fins. III - Não possuindo nos autos o nº do CPF/CNPJ da parte executada, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3001191-18.2024.8.06.0043 intime-se a parte autora para fornecê-lo, no prazo de dez dias, ou a qualificação completa da parte demandada, para permitir o uso do SISBAJUD e RENAJUD, sob pena de extinção do processo. IV - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de em 05 dias, sob pena de preclusão, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo e expedindo alvará em favor do credor, caso não haja impugnação. Ademais, decreto o secreto de justiça a partir da utilização do SISBAJUD, em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado no processo. V - Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação do referido bem, caso não tenha havido impugnação. VI - Não sendo o veículo encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde está o referido veículo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 653, § 3º c/c art. 600, ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 601, do CPC). VII - Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados ou sendo infrutífera a tentativa de citação, intime-se o exequente, por seu advogado, para em 10 dias, dar prosseguimento na execução indicando bens e onde se possa encontrá-los, sob pena de extinção da execução. VIII - Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este para, no prazo de 15 dias, comparecer nesta vara, com o fim de cada qual receber seus respectivos créditos, devendo ser expedidos alvarás separados, sendo um no valor das custas, se houver, e para cada credor, no valor do crédito da parte autora e no dos honorários sucumbenciais e contratuais do advogado, se houver. IX - Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (art. 924 do CPC). X - Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expeça-se certidão de dívida e voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, parágrafo 4º, da Lei Nº 9.099/95). Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito. cga.

10/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 174829099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174829099

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174829099

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 151245526

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 151245526

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151245526

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de IGOR ALMEIDA RESENDE em 21/01/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(27)