Execução de Título Extrajudicial 0001044-02.2019.8.06.0081 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0001044-02.2019.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:04

Juntada de ordem de bloqueio

08/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104741022

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104741022

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Entendo que para satisfação da presente execução, deverão ser realizadas consultas para bloqueios de valores para fins de localizar em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor indicado na execução em nome do executado. A efetivação do pleito dar-se-á através de consulta direta no SISBAJUD. A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.; Com relação a eventuais valores bloqueados via SISBAJUD, deverão ficar indisponíveis ao executado; Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC; Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência; Em sendo encontrado valores superiores ou em duplicidade, será procedido o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º do CPC) após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item 3, devendo ser mantido valor suficiente para garantir a execução; Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo haver a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Antes, porém, em consonância com o princípio da cooperação jurídica e a fim de viabilizar a consulta ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para indicar CPF dos executados, bem como valor atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Granja (CE), data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 104741022

10/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104741022

09/01/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:17

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 22:02

Mov. [110] - Documento

08/08/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:16

Despacho

•09/04/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Entendo que para satisfação da presente execução, deverão ser realizadas consultas para bloqueios de valores para fins de localizar em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor indicado na execução em nome do executado. A efetivação do pleito dar-se-á através de consulta direta no SISBAJUD. A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.; Com relação a eventuais valores bloqueados via SISBAJUD, deverão ficar indisponíveis ao executado; Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC; Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência; Em sendo encontrado valores superiores ou em duplicidade, será procedido o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º do CPC) após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item 3, devendo ser mantido valor suficiente para garantir a execução; Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo haver a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Antes, porém, em consonância com o princípio da cooperação jurídica e a fim de viabilizar a consulta ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para indicar CPF dos executados, bem como valor atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Granja (CE), data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

10/01/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104741022

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104741022

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 104741022

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104741022

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [110] - Documento

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