Execução de Título Extrajudicial 3001694-59.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001694-59.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675775

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675775

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PRACA DA LUZEXECUTADO: ANDRE AGUIAR MAIA, MICHELLI SOUZA AGUIAR MAIA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 130833050. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001694-59.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131675775

10/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 07/01/2025

09/01/2025, 14:47

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131675775

09/01/2025, 14:47

Extinto o processo por desistência

07/01/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/12/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:31

Despacho

•28/11/2024, 08:26

—

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675775

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675775

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131675775

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131675775

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio