Procedimento Comum Cível 0050129-52.2020.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 250.826,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIA DE FATIMA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201102554

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201102554

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201102554

05/05/2026, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026. Documento: 197128954

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197128954

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197128954

20/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201102554

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201102554

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201102554

05/05/2026, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:34

25/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026. Documento: 197128954

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197128954

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197128954

20/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026. Documento: 192094431

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192094431

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192094431

10/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:41

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:36

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189618594

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189618594

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189618594

27/01/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:57

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719429

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719429

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719429

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719429

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050129-52.2020.8.06.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050129-52.2020.8.06.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719429

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719429

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719429

09/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719429

09/01/2025, 16:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:04

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:42

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

02/10/2024, 08:32

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811206-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 05:54

02/10/2024, 06:37

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 20:29

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 02:35

Mov. [65] - Conclusão

11/09/2024, 15:43

Mov. [64] - Certidão emitida

11/09/2024, 15:42

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 14:14

Mov. [62] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 13:44

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810007-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 20:22

10/09/2024, 07:27

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 10:19

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809843-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:44

06/09/2024, 05:28

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 23:28

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 02:33

Mov. [56] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil.

23/08/2024, 10:30

Mov. [55] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 09:34

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808708-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2024 22:44

16/08/2024, 23:03

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 22:58

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 12:16

Mov. [51] - deferimento | Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, tornando sem efeito a decisao de pag. 435 e determinando a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de pags. 268/297, conforme art. 350 do CPC.

28/07/2024, 19:20

Mov. [50] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 11:05

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807103-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 10:02

22/07/2024, 10:15

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:13

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:32

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:18

Mov. [45] - Conclusão

28/06/2024, 15:05

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 15:04

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 15:04

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 15:04

Mov. [41] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 11:57

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:09

Mov. [39] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 12:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho

05/03/2024, 11:44

Mov. [37] - Decurso de Prazo

05/03/2024, 11:34

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 22:58

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 02:33

Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 15:41

Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 10:09

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2023, 12:39

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801142-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 12:10

26/09/2023, 12:33

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 08:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01802031-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 22:55

28/11/2022, 23:35

Mov. [28] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | SUSPENDER.

30/06/2021, 10:25

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624

04/06/2021, 22:31

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 11:58

Mov. [25] - Certidão emitida

02/06/2021, 09:48

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 08:52

Mov. [23] - Encerrar análise

05/05/2021, 11:21

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

03/05/2021, 14:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165660-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2021 12:07

03/05/2021, 12:38

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

03/05/2021, 09:06

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165649-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/04/2021 22:07

30/04/2021, 22:27

Mov. [18] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 09:56

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165583-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2021 19:53

26/04/2021, 20:07

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

26/04/2021, 13:56

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 12:50

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165564-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 12:00

23/04/2021, 12:33

Mov. [13] - Certidão emitida

14/04/2021, 13:25

Mov. [12] - Certidão emitida

12/04/2021, 14:49

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572

16/03/2021, 22:45

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/03/2021, 14:15

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 02:23

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/03/2021, 14:22

Mov. [7] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 13:08

Mov. [6] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 161, pois, o reu nao manifestou expressamente o seu desinteresse em conciliar, logo, ha a possibilidade, mesmo que rasa, das partes chegarem a um consenso. Expedientes necessarios.

23/07/2020, 11:39

Mov. [5] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 09:23

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WORO.20.00165549-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 10:53

21/07/2020, 12:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 10:20

Mov. [2] - Conclusão

25/05/2020, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:34

Decisão

•03/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:16

Decisão

•27/01/2026, 10:50

Decisão

•09/01/2025, 16:39

Interlocutória

•11/09/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 10:30

Interlocutória

•28/07/2024, 19:20

Interlocutória

•14/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:09

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•24/05/2021, 08:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:34

Decisão

•03/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:16

Decisão

•27/01/2026, 10:50

Decisão

•09/01/2025, 16:39

Interlocutória

•11/09/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 10:30

Interlocutória

•28/07/2024, 19:20

Interlocutória

•14/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:09

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•24/05/2021, 08:52

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:20