Procedimento Comum Cível 0050127-82.2020.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 88.398,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CARMEM REJANE DE SOUSA ROSENO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

CARMEM REJANE DE SOUSA ROSENO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203271874

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203271874

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203271874

13/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203271874

13/05/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:24

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203271874

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203271874

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203271874

13/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203271874

13/05/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:52

13/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:34

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:38

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de CARMEM REJANE DE SOUSA ROSENO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de CARMEM REJANE DE SOUSA ROSENO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719059

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719059

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719059

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719059

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARMEM REJANE DE SOUSA ROSENO BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050127-82.2020.8.06.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARMEM REJANE DE SOUSA ROSENO BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050127-82.2020.8.06.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719059

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719059

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719059

09/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719059

09/01/2025, 16:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:45

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:01

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

13/09/2024, 05:53

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 02:21

Mov. [60] - Conclusão

10/09/2024, 15:05

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 15:20

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/09/2024, 23:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809909-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 19:04

06/09/2024, 21:53

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 10:20

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809844-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:46

06/09/2024, 05:28

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 23:28

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 02:34

Mov. [52] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil.

23/08/2024, 10:30

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 09:32

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808707-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2024 22:43

16/08/2024, 23:03

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 22:57

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 12:16

Mov. [47] - deferimento | Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, tornando sem efeito a decisao de pag. 420 e determinando a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de pags. 184/217, conforme art. 350 do CPC.

28/07/2024, 19:20

Mov. [46] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 13:49

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807115-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:20

22/07/2024, 11:26

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:13

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:33

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:18

Mov. [41] - Conclusão

28/06/2024, 15:02

Mov. [38] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 15:02

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 15:02

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 15:02

Mov. [37] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 11:57

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:09

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/03/2024, 11:44

Mov. [34] - Decurso de Prazo

05/03/2024, 11:34

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 22:58

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 02:33

Mov. [31] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 15:45

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 10:09

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2023, 12:12

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801153-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 11:39

27/09/2023, 11:59

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 08:33

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01802025-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 18:51

28/11/2022, 18:55

Mov. [25] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/07/2021, 11:53

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628

10/06/2021, 22:23

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:56

Mov. [22] - Certidão emitida

09/06/2021, 11:35

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 19:05

Mov. [20] - Encerrar análise

27/05/2021, 11:29

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

27/05/2021, 09:59

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165893-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2021 11:56

26/05/2021, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 23:20

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

10/05/2021, 23:19

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 09:13

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165703-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 12:51

05/05/2021, 13:08

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 08:06

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165400-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/03/2021 17:29

26/03/2021, 18:03

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 23:34

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 11:55

Mov. [9] - Certidão emitida

16/03/2021, 10:36

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/05/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/03/2021, 13:58

Mov. [7] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 09:33

Mov. [6] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 128, pois, o reu nao manifestou expressamente o seu desinteresse em conciliar, logo, ha a possibilidade, mesmo que rasa, das partes chegarem a um consenso. Expedientes necessarios.

23/07/2020, 11:39

Mov. [5] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 10:14

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WORO.20.00165551-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 10:59

21/07/2020, 12:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

25/05/2020, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2020, 10:39

Decisão

•30/04/2026, 14:56

Despacho

•10/04/2026, 16:44

Despacho

•03/03/2026, 13:50

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:39

Despacho

•21/11/2024, 11:13

Interlocutória

•09/09/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 10:30

Interlocutória

•28/07/2024, 19:20

Interlocutória

•14/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:09

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•08/06/2021, 19:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:52

Decisão

•30/04/2026, 14:56

Despacho

•10/04/2026, 16:44

Despacho

•03/03/2026, 13:50

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:39

Despacho

•21/11/2024, 11:13

Interlocutória

•09/09/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 10:30

Interlocutória

•28/07/2024, 19:20

Interlocutória

•14/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:09

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•08/06/2021, 19:05

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2021, 23:19

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:19