Procedimento Comum Cível 0050130-37.2020.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 34.730,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

EDUARDO FILHO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA

OAB/CE 11920·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

EDUARDO FILHO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202464440

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202464440

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202464440

06/05/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DALVANEI DE CRUZ SIEBRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:19

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDO FERREIRA ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202464440

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202464440

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202464440

06/05/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DALVANEI DE CRUZ SIEBRA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:43

Despacho

•10/04/2026, 16:45

30/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:19

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDO FERREIRA ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIMPIO MANGIA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:15

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:47

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO FILHO LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDUARDO FILHO LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719074

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719074

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719074

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719074

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDUARDO FILHO LIMA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050130-37.2020.8.06.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDUARDO FILHO LIMA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050130-37.2020.8.06.0135 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719074

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719074

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719074

09/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719074

09/01/2025, 16:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:04

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:32

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

02/10/2024, 08:33

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811207-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 05:55

02/10/2024, 06:37

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 20:29

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 02:35

Mov. [67] - Conclusão

11/09/2024, 15:43

Mov. [66] - Certidão emitida

11/09/2024, 15:37

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 14:16

Mov. [64] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 14:35

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810008-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 20:23

10/09/2024, 07:27

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 10:22

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809846-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:48

06/09/2024, 05:28

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 23:28

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 02:33

Mov. [58] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil.

23/08/2024, 10:31

Mov. [57] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 09:35

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808709-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2024 22:45

16/08/2024, 23:03

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 22:58

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 12:15

Mov. [53] - deferimento | Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, tornando sem efeito a decisao de pag. 618 e determinando a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de pags. 410/442, conforme art. 350 do CPC.

28/07/2024, 19:21

Mov. [52] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 13:50

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807117-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:31

22/07/2024, 12:00

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:13

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:34

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:22

Mov. [47] - Conclusão

26/06/2024, 15:06

Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro

26/06/2024, 15:06

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída

26/06/2024, 15:06

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

26/06/2024, 15:06

Mov. [43] - Remessa a outro Foro | EDISTRIBUICAO do presente feito para a Vara da Comarca de Ico/CE Foro destino: Ico

24/06/2024, 10:16

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 08:43

Mov. [41] - Conclusão

22/02/2024, 16:25

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2024, 15:19

Mov. [39] - Decurso de Prazo

22/02/2024, 15:13

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 22:58

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 02:33

Mov. [36] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 15:43

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 10:09

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2023, 12:11

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801155-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 11:53

27/09/2023, 11:59

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 08:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01802027-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 19:47

28/11/2022, 20:07

Mov. [30] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | SUSPENDER.

01/07/2021, 13:15

Mov. [29] - Certidão emitida

01/07/2021, 13:12

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625

08/06/2021, 04:11

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:55

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 08:53

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

13/05/2021, 09:13

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165790-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/05/2021 13:19

12/05/2021, 15:30

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165789-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/05/2021 12:46

12/05/2021, 15:28

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 10:30

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

26/04/2021, 14:04

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

20/04/2021, 12:52

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165527-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 10:13

20/04/2021, 10:18

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

05/04/2021, 08:49

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165419-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/03/2021 20:56

31/03/2021, 21:17

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 09:06

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00395183-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/03/2021 11:56

29/03/2021, 12:10

Mov. [14] - Certidão emitida

25/03/2021, 15:15

Mov. [13] - Certidão emitida

24/03/2021, 12:26

Mov. [12] - Certidão emitida

18/03/2021, 11:59

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 23:34

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 02:19

Mov. [9] - Certidão emitida

15/03/2021, 17:58

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/03/2021, 14:24

Mov. [7] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 13:08

Mov. [6] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 164, pois, o Banco reu nao manifestou expressamente o seu desinteresse em conciliar, logo, ha a possibilidade, mesmo que rasa, das partes chegarem a um consenso. Expedientes necessarios.

23/07/2020, 11:39

Mov. [5] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 10:14

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WORO.20.00165548-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 10:50

21/07/2020, 12:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 10:14

Mov. [2] - Conclusão

25/05/2020, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2020, 12:09

Despacho

•04/03/2026, 16:22

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:42

Interlocutória

•11/09/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 10:31

Interlocutória

•28/07/2024, 19:21

Interlocutória

•14/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:43

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•24/05/2021, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 11:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:43

Despacho

•10/04/2026, 16:45

Despacho

•04/03/2026, 16:22

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:42

Interlocutória

•11/09/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 10:31

Interlocutória

•28/07/2024, 19:21

Interlocutória

•14/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:43

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•24/05/2021, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 10:14