Procedimento Comum Cível 0050231-15.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.259,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO MOTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/CE 19411·CPF·Representa: Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

OAB/CE 16702·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIO AUGUSTO MOTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201336237

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201336237

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201336237

06/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MOTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 16:36

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201336237

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201336237

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201336237

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:38

06/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MOTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026. Documento: 195669650

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195669650

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195669650

10/03/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 14:54

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:38

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:52

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MOTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:11

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131717321

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131717321

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO MOTA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050231-15.2020.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131717321

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717321

09/01/2025, 16:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:26

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 08:34

Mov. [70] - Reativação

09/10/2024, 08:39

Mov. [69] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relator: JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 1981/2024

09/10/2024, 08:26

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

17/05/2024, 13:11

Mov. [67] - Certidão emitida

17/05/2024, 13:10

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

17/05/2024, 11:47

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01804356-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/05/2024 10:24

17/05/2024, 10:53

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

26/04/2024, 01:56

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 12:12

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazoes no prazo legal e, na sequencia, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara, a quem cabera o juizo de admissibilidade, conforme determinado em sentenca.

24/04/2024, 11:03

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803417-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/04/2024 10:35

24/04/2024, 10:50

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287

18/04/2024, 10:15

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0130/2024 Teor do ato: 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Advogados(s): Clairton Oliveira (OAB 16702/CE), Elis Josefine Pereira Oliveira Pinheiro (OAB 19411/CE), Nei Calderon (OAB 33485/CE)

16/04/2024, 02:24

Mov. [58] - Informação

15/04/2024, 17:25

Mov. [57] - Improcedência | 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

15/04/2024, 16:17

Mov. [56] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 15:25

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 21:16

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

23/01/2024, 10:52

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800354-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 09:45

23/01/2024, 10:15

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 02:33

Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2024, 18:10

Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 14:32

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

10/01/2024, 09:53

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800112-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2024 09:23

10/01/2024, 09:38

Mov. [47] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 11:38

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809173-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 10:24

01/12/2022, 10:53

Mov. [45] - Certidão emitida

06/06/2022, 08:12

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos etc. Mantenham-se suspensos nos termos da decisao interlocutoria constante dos autos.

13/04/2022, 13:09

Mov. [43] - Conclusão

22/03/2022, 11:13

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | Competencia concorrente

22/03/2022, 11:13

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia concorrente

22/03/2022, 11:13

Mov. [40] - Certidão emitida

22/03/2022, 09:53

Mov. [39] - Decurso de Prazo

19/08/2021, 17:30

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 21:27

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 02:30

Mov. [36] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 17:14

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 11:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166996-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 12:49

04/05/2021, 13:10

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 21:55

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 21:55

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 21:55

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 02:04

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 14:22

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 17:09

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

07/04/2021, 17:08

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166448-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/03/2021 15:26

31/03/2021, 15:30

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166390-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2021 15:47

27/03/2021, 16:02

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

26/03/2021, 08:43

Mov. [23] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 08:59

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/03/2021, 08:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166149-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/03/2021 19:22

09/03/2021, 19:33

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/02/2021, 11:46

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 18:39

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2021, 09:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 12:30

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00165679-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 10:43

12/02/2021, 11:01

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547

10/02/2021, 02:21

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0029/2021 Teor do ato: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, atraves da Pasta Compartilhada, para a designacao da audiencia pendente. Advogados(s): Clairton Oliveira (OAB 16702/CE)

08/02/2021, 03:03

Mov. [13] - Expedição de Carta

05/02/2021, 17:21

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 10:27

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Cancelada

16/11/2020, 12:27

Mov. [10] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, atraves da Pasta Compartilhada, para a designacao da audiencia pendente.

03/11/2020, 22:44

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 15:44

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2020, 19:59

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2020 Data da Disponibilizacao: 16/04/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356 Pagina: 581-582

17/04/2020, 08:40

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 16:44

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00165588-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/04/2020 12:25

16/04/2020, 13:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 08:14

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 20:23

Mov. [2] - Conclusão

17/02/2020, 21:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:38

Decisão

•03/03/2026, 12:03

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•09/01/2025, 16:37

Decisão

•27/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 00:36

Ementa

•04/09/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:32

Interlocutória

•20/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:38

Decisão

•03/03/2026, 12:03

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•09/01/2025, 16:37

Decisão

•27/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 00:36

Ementa

•04/09/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:32

Interlocutória

•20/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:03

Sentença

•15/04/2024, 16:17

Interlocutória

•19/01/2024, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 13:09

Interlocutória

•18/06/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2020, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 20:23