Procedimento Comum Cível 0050687-59.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 116.044,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CLEIDE AUGUSTO PAULINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA

OAB/CE 11920·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

OAB/CE 11782·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CLEIDE AUGUSTO PAULINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 23/03/2026. Documento: 197000335

23/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 197000335

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 197000335

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 197000335

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197000335

19/03/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197000335

19/03/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 07:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193284693

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193284693

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193284693

05/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(111)

Publicado Despacho em 23/03/2026. Documento: 197000335

23/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 197000335

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 197000335

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 197000335

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197000335

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 07:32

Despacho

•19/03/2026, 07:32

19/03/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197000335

19/03/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 07:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193284693

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193284693

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193284693

05/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:42

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:41

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de CLEIDE AUGUSTO PAULINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de CLEIDE AUGUSTO PAULINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:17

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719042

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719042

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719042

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719042

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEIDE AUGUSTO PAULINO BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050687-59.2020.8.06.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEIDE AUGUSTO PAULINO BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050687-59.2020.8.06.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719042

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719042

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719042

09/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719042

09/01/2025, 16:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:03

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 08:37

Mov. [70] - Conclusão

23/09/2024, 14:44

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810696-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 08:53

23/09/2024, 09:03

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 20:42

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 02:33

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 14:34

Mov. [65] - Concluso para Despacho

11/09/2024, 15:09

Mov. [64] - Certidão emitida

11/09/2024, 15:08

Mov. [63] - Decurso de Prazo

11/09/2024, 15:05

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:12

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:32

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:17

Mov. [59] - Conclusão

28/06/2024, 14:21

Mov. [56] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 14:20

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 14:20

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 14:20

Mov. [55] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 11:37

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:01

Mov. [53] - Certidão emitida

08/01/2024, 08:31

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

08/01/2024, 08:08

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801520-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 09:32

19/12/2023, 09:39

Mov. [50] - Concluso para Despacho

18/12/2023, 16:50

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801508-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 15:24

15/12/2023, 15:27

Mov. [48] - Certidão emitida

14/12/2023, 10:01

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 09:42

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801478-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 15:59

11/12/2023, 16:05

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 21:12

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 12:18

Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 10:05

Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 10:04

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 10:09

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2023, 12:11

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801154-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 11:49

27/09/2023, 11:59

Mov. [38] - Encerrar análise

05/07/2021, 10:18

Mov. [37] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/06/2021, 14:41

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624

04/06/2021, 22:31

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 11:58

Mov. [34] - Certidão emitida

02/06/2021, 11:16

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 08:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 11:26

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

26/04/2021, 14:42

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 10:00

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165552-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2021 14:13

22/04/2021, 15:37

Mov. [28] - Certidão emitida

16/03/2021, 12:55

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/05/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

10/03/2021, 14:02

Mov. [26] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/03/2021, 14:44

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565

05/03/2021, 22:40

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565

05/03/2021, 22:40

Mov. [22] - Expedição de Carta

04/03/2021, 15:40

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 11:59

Mov. [20] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 13:51

Mov. [19] - Reativação

10/02/2021, 10:43

Mov. [18] - Definitivo

08/02/2021, 12:17

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

01/02/2021, 23:40

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 10:14

Mov. [15] - Conclusão

29/07/2020, 10:59

Mov. [12] - Processo recebido de outro Foro

29/07/2020, 10:59

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída

29/07/2020, 10:59

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia

29/07/2020, 10:59

Mov. [11] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia. Foro destino: Oros

04/06/2020, 10:26

Mov. [10] - Certidão emitida

03/06/2020, 12:04

Mov. [9] - Informações | Processo analisado pela secretaria em 03/06/2020

03/06/2020, 12:00

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 16:52

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2020, 16:47

Mov. [6] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 15:03

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00168477-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2020 21:36

28/04/2020, 21:52

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 17:16

Mov. [3] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2020, 13:54

Mov. [1] - Conclusão

23/04/2020, 13:09

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2020, 13:09

Decisão

•03/03/2026, 12:04

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•09/01/2025, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:34

Interlocutória

•14/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:01

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•24/05/2021, 08:52

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 10:14

Interlocutória

•05/05/2020, 16:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/03/2026, 07:32

Despacho

•19/03/2026, 07:32

Decisão

•03/03/2026, 12:04

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•09/01/2025, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:34

Interlocutória

•14/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:01

Interlocutória

•06/11/2023, 10:09

Interlocutória

•24/05/2021, 08:52

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 10:14

Interlocutória

•05/05/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 17:16