Procedimento Comum Cível 0050700-58.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 98.661,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ZULEIDE CANDIDO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ZULEIDE CANDIDO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199610802

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199610802

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199610802

13/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2026, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026. Documento: 197732654

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197732654

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197732654

26/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ZULEIDE CANDIDO DE LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026. Documento: 193726869

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193726869

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193726869

24/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199610802

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199610802

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199610802

13/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de laudo pericial

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:50

07/04/2026, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026. Documento: 197732654

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197732654

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197732654

26/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ZULEIDE CANDIDO DE LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026. Documento: 193726869

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193726869

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193726869

24/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:04

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:22

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189619854

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189619854

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189619854

28/01/2026, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ZULEIDE CANDIDO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de ZULEIDE CANDIDO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:50

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719444

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719444

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719444

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719444

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZULEIDE CANDIDO DE LIMA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050700-58.2020.8.06.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZULEIDE CANDIDO DE LIMA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050700-58.2020.8.06.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719444

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719444

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719444

09/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719444

09/01/2025, 16:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:10

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/10/2024, 11:37

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

02/10/2024, 08:32

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 05:53

02/10/2024, 06:37

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 20:29

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 02:35

Mov. [72] - Conclusão

11/09/2024, 15:45

Mov. [71] - Certidão emitida

11/09/2024, 14:56

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 14:14

Mov. [69] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 13:43

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810006-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 20:20

10/09/2024, 07:27

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 10:03

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809837-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:29

06/09/2024, 05:27

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 23:01

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 02:28

Mov. [63] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil.

22/08/2024, 12:11

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 09:26

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808703-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2024 22:39

16/08/2024, 23:02

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 22:57

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 12:15

Mov. [58] - deferimento | Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, tornando sem efeito a decisao de pag. 347 e determinando a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de pags. 183/212, conforme art. 350 do CPC.

28/07/2024, 19:21

Mov. [57] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 13:52

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807121-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:42

22/07/2024, 12:01

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:12

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:34

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:17

Mov. [52] - Conclusão

28/06/2024, 14:33

Mov. [49] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 14:33

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 14:33

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 14:33

Mov. [48] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 11:58

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:11

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/03/2024, 11:44

Mov. [45] - Decurso de Prazo

05/03/2024, 11:34

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 22:58

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 02:33

Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 15:48

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 10:10

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2023, 12:12

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801150-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 11:22

27/09/2023, 11:58

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 08:33

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01802034-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 22:57

28/11/2022, 23:36

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619

27/05/2021, 22:23

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 12:43

Mov. [34] - Certidão emitida

26/05/2021, 10:48

Mov. [33] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2021, 09:43

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 08:51

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

20/05/2021, 08:42

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165801-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2021 15:24

13/05/2021, 17:36

Mov. [29] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 11:21

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência

26/04/2021, 14:23

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 12:50

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165565-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 12:04

23/04/2021, 12:34

Mov. [25] - Certidão emitida

14/04/2021, 13:25

Mov. [24] - Certidão emitida

12/04/2021, 15:02

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569

11/03/2021, 22:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569

11/03/2021, 22:47

Mov. [21] - Expedição de Carta

11/03/2021, 17:21

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 07:07

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/03/2021, 14:38

Mov. [18] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 14:02

Mov. [17] - Reativação

10/02/2021, 10:43

Mov. [16] - Definitivo

08/02/2021, 12:18

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

01/02/2021, 23:49

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 10:15

Mov. [13] - Conclusão

29/07/2020, 10:56

Mov. [10] - Processo recebido de outro Foro

29/07/2020, 10:56

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída

29/07/2020, 10:56

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia

29/07/2020, 10:56

Mov. [9] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia. Foro destino: Oros

08/05/2020, 13:49

Mov. [8] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum.

08/05/2020, 13:05

Mov. [7] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Processo com pendencia, nao foi possivel fazer a redistribuicao.

07/05/2020, 18:57

Mov. [6] - Certidão emitida

07/05/2020, 10:08

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 22:45

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

28/04/2020, 19:58

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00168467-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/04/2020 18:02

28/04/2020, 18:56

Mov. [1] - Conclusão

23/04/2020, 19:09

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:22

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•09/01/2025, 16:40

Despacho

•21/11/2024, 15:59

Interlocutória

•11/09/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 12:11

Interlocutória

•28/07/2024, 19:21

Interlocutória

•14/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:11

Interlocutória

•06/11/2023, 10:10

Interlocutória

•24/05/2021, 08:51

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:22

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•09/01/2025, 16:40

Despacho

•21/11/2024, 15:59

Interlocutória

•11/09/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 12:11

Interlocutória

•28/07/2024, 19:21

Interlocutória

•14/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:11

Interlocutória

•06/11/2023, 10:10

Interlocutória

•24/05/2021, 08:51

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 10:15

Interlocutória

•06/05/2020, 22:45