Procedimento Comum Cível 0050709-20.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 175.236,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

LENIRA ALVES BESERRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA

OAB/CE 11920·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

OAB/CE 11782·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LENIRA ALVES BESERRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197536612

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197536612

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197536612

27/03/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197536612

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Decisão

•24/03/2026, 16:15

30/03/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197536612

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197536612

27/03/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de LENIRA ALVES BESERRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193417136

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193417136

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193417136

23/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2026, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026. Documento: 192105771

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192105771

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192105771

10/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 13:37

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:25

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de LENIRA ALVES BESERRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:13

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131722019

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131722019

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LENIRA ALVES BESERRA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0050709-20.2020.8.06.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131722019

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131722019

09/01/2025, 16:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:21

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 08:36

Mov. [80] - Conclusão

23/09/2024, 14:44

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810695-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 08:48

23/09/2024, 09:03

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 20:42

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 02:33

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 14:34

Mov. [75] - Concluso para Despacho

11/09/2024, 14:48

Mov. [74] - Certidão emitida

11/09/2024, 14:48

Mov. [73] - Decurso de Prazo

11/09/2024, 14:44

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:13

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:34

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:18

Mov. [69] - Conclusão

28/06/2024, 14:36

Mov. [66] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 14:36

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 14:36

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 14:36

Mov. [65] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 11:38

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:02

Mov. [63] - Certidão emitida

16/02/2024, 10:55

Mov. [62] - Decurso de Prazo

16/02/2024, 10:55

Mov. [61] - Certidão emitida

16/02/2024, 10:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 10:17

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

16/02/2024, 09:37

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WORO.24.00030092-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 16:24

01/02/2024, 16:40

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 22:58

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 02:33

Mov. [55] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 16:15

Mov. [54] - Certidão emitida

14/12/2023, 10:01

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 09:42

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801479-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 16:41

11/12/2023, 17:47

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 10:06

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2023, 11:02

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801185-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 10:42

06/10/2023, 10:49

Mov. [48] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | SUSPENDER.

01/07/2021, 12:47

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625

08/06/2021, 04:11

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 02:16

Mov. [45] - Certidão emitida

02/06/2021, 12:18

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 08:53

Mov. [43] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 11:28

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência

27/04/2021, 16:12

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

26/04/2021, 08:11

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165569-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2021 14:07

23/04/2021, 14:17

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 09:06

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00395186-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/03/2021 12:02

29/03/2021, 12:12

Mov. [37] - Certidão emitida

26/03/2021, 13:47

Mov. [36] - Certidão emitida

24/03/2021, 12:14

Mov. [35] - Certidão emitida

18/03/2021, 11:59

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 23:33

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 23:33

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 02:19

Mov. [31] - Certidão emitida

15/03/2021, 14:48

Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/04/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/03/2021, 10:46

Mov. [29] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 14:04

Mov. [28] - Reativação

10/02/2021, 10:43

Mov. [27] - Definitivo

08/02/2021, 12:18

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

01/02/2021, 23:50

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 10:15

Mov. [24] - Conclusão

29/07/2020, 10:52

Mov. [21] - Processo recebido de outro Foro

29/07/2020, 10:52

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída

29/07/2020, 10:52

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia

29/07/2020, 10:52

Mov. [20] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia. Foro destino: Oros

08/05/2020, 13:45

Mov. [19] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum.

08/05/2020, 12:17

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 09:03

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

08/05/2020, 08:55

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00168716-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 16:29

06/05/2020, 16:40

Mov. [15] - Informações | Ag. decorrencia de prazo

04/05/2020, 15:07

Mov. [14] - Informações | Processo analisado pela Secretaria em 04/05/2020

04/05/2020, 15:06

Mov. [13] - Informações | Certidao de publicacao no DJe lancada nos autos digitais

29/04/2020, 09:41

Mov. [12] - Informações | Expediente disponibilizado no DJe do dia 28/04/2020

29/04/2020, 09:39

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 22:23

Mov. [10] - Informações | Ag. publicacao no DJe

27/04/2020, 10:23

Mov. [9] - Informações | Expediente ao DJe confeccionado nesta data (27/04/2020)

27/04/2020, 10:22

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 10:14

Mov. [7] - Informações | Ag. confeccao de expediente ao DJe

27/04/2020, 09:45

Mov. [6] - Informações | Aguardando providencias da Secretaria

27/04/2020, 09:00

Mov. [5] - Informações | Autos recebidos do gabinete da Juiza

27/04/2020, 09:00

Mov. [4] - Informações | Ato judicial proferido

27/04/2020, 09:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2020, 09:34

Mov. [1] - Conclusão

24/04/2020, 14:39

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:17

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:34

Interlocutória

•14/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:02

Interlocutória

•10/11/2023, 10:06

Interlocutória

•24/05/2021, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 23:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Decisão

•24/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:17

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:34

Interlocutória

•14/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:02

Interlocutória

•10/11/2023, 10:06

Interlocutória

•24/05/2021, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 10:15

Interlocutória

•25/04/2020, 09:34