Procedimento Comum Cível 0051860-21.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 95.149,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

JOSE ROGERIO LIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

JOSE ROGERIO LIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194109497

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194109497

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194109497

26/02/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:12

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:06

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719949

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194109497

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194109497

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194109497

26/02/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:38

Decisão

•27/01/2026, 10:49

25/02/2026, 17:12

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:06

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719949

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131719949

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROGERIO LIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0051860-21.2020.8.06.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131719949

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131719949

09/01/2025, 16:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:07

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:11

Mov. [77] - Conclusão

27/09/2024, 16:46

Mov. [76] - Documento

27/09/2024, 16:45

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811015-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 16:03

27/09/2024, 16:06

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 20:42

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 02:33

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 14:35

Mov. [71] - Concluso para Despacho

11/09/2024, 14:41

Mov. [70] - Certidão emitida

11/09/2024, 14:41

Mov. [69] - Decurso de Prazo

11/09/2024, 14:38

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:13

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:32

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:22

Mov. [65] - Conclusão

28/06/2024, 14:39

Mov. [62] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 14:39

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 14:39

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 14:39

Mov. [61] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 12:46

Mov. [60] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | REMESSA DS AUTOS

27/06/2024, 11:44

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:18

Mov. [58] - Concluso para Despacho

18/04/2024, 09:17

Mov. [57] - Certidão emitida

18/04/2024, 09:08

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

18/04/2024, 08:24

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WORO.24.00030412-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 11:12

16/04/2024, 11:25

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WORO.24.00030400-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 16:28

15/04/2024, 16:40

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

03/04/2024, 12:02

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 12:12

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 15:05

Mov. [50] - Certidão emitida

14/12/2023, 10:02

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 09:42

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801460-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 16:30

07/12/2023, 16:38

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/10/2023, 08:53

Mov. [46] - Certidão emitida

19/10/2023, 08:47

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

19/10/2023, 08:19

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801182-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 10:31

06/10/2023, 10:48

Mov. [43] - Decurso de Prazo

25/05/2023, 13:57

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 21:21

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 21:21

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 06:32

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 02:35

Mov. [38] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 17:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 12:30

Mov. [36] - Decurso de Prazo

07/04/2022, 12:27

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804

14/03/2022, 23:28

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as preliminares arguidas na contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Orlando Silva da Silveira (OAB 11920/CE), Francisco Jose dos Santos (OAB 11782/CE)

11/03/2022, 02:23

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as preliminares arguidas na contestacao, no prazo de 15 dias.

03/03/2022, 22:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 08:31

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

10/11/2021, 08:13

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência

09/11/2021, 10:16

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00166858-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/11/2021 09:26

09/11/2021, 10:09

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00166841-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 11:47

09/11/2021, 10:07

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703

24/09/2021, 23:38

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 04:15

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 10:25

Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/09/2021, 15:07

Mov. [23] - Certidão emitida

04/08/2021, 10:51

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 20:31

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

08/04/2021, 17:09

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 08:36

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165245-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/03/2021 19:25

01/03/2021, 19:32

Mov. [18] - Expedição de Carta

12/01/2021, 12:26

Mov. [17] - Outras Decisões | Defiro a gratuidade judiciaria. Cite-se. De mais a mais, defiro a inversao do onus probatorio em desfavor do Banco requerido. Cumpra-se.

07/01/2021, 10:54

Mov. [16] - Conclusão

30/11/2020, 13:56

Mov. [13] - Processo recebido de outro Foro

30/11/2020, 13:56

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída

30/11/2020, 13:56

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINIO DE COMPETENCIA

30/11/2020, 13:56

Mov. [12] - Remessa a outro Foro | Decisao judicial de pag. 171, declinio de competencia. Foro destino: Oros

27/11/2020, 08:30

Mov. [11] - Certidão emitida

26/11/2020, 18:27

Mov. [10] - Incompetência | Postas tais consideracoes e desnecessarias outras tantas, DECLINO A COMPETENCIA DO FEITO PARA O JUIZO DA COMARCA DE OROS - CE, o que faco com forca no disposto no art. 46 do CPC e art. 101, I, do CDC.

18/11/2020, 23:05

Mov. [9] - Conclusão

06/11/2020, 20:17

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 20:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00175714-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/11/2020 10:57

05/11/2020, 11:20

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 23:55

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 21:58

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 11:42

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 14:19

Mov. [2] - Conclusão

15/10/2020, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2020, 10:09

Decisão

•09/01/2025, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:35

Interlocutória

•14/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:18

Interlocutória

•19/12/2023, 15:05

Interlocutória

•11/04/2023, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 22:20

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 20:31

Interlocutória

•07/01/2021, 10:54

Interlocutória

•18/11/2020, 23:05

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:19