Procedimento Comum Cível 0172909-42.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 90.581,06

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO LIMA BRASILEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO PIRES

OAB/CE 38186·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WELSON LOPES DE ARAUJO

OAB/CE 35003·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIO LIMA BRASILEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 179436456

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 179436456

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 179436456

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 179436456

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179436456

18/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179436456

18/03/2026, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/10/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de ANTONIO WELSON LOPES DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de TIAGO PIRES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:29

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168278735

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168278735

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 179436456

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 179436456

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 179436456

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 179436456

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179436456

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 20:53

Despacho

•09/05/2025, 15:48

18/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179436456

18/03/2026, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/10/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de ANTONIO WELSON LOPES DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de TIAGO PIRES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:29

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168278735

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168278735

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

29/08/2025, 11:33

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168278735

29/08/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/08/2025, 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

11/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

23/06/2025, 17:01

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

09/06/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de TIAGO PIRES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO WELSON LOPES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977169

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977169

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO LIMA BRASILEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0172909-42.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130977169

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977169

09/01/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:34

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:43

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419

23/10/2024, 18:31

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 11:49

Mov. [75] - Documento Analisado

22/10/2024, 07:56

Mov. [74] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.513-518, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 03 de outubro de 2024.

04/10/2024, 09:13

Mov. [73] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 12:31

Mov. [72] - Encerrar análise

03/10/2024, 12:31

Mov. [71] - Petição

03/10/2024, 12:31

Mov. [70] - Documento

03/10/2024, 12:31

Mov. [69] - Documento

20/09/2024, 16:35

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326703-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 17:12

18/09/2024, 17:32

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305010-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2024 09:37

08/09/2024, 09:46

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 00:57

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 01:55

Mov. [64] - Documento Analisado

19/08/2024, 20:34

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:08

Mov. [62] - Encerrar análise

05/06/2024, 15:02

Mov. [61] - Conclusão

05/06/2024, 15:02

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102256-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 13:48

05/06/2024, 13:52

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:43

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:55

Mov. [57] - Documento Analisado

27/05/2024, 17:25

Mov. [56] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

27/05/2024, 17:24

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049359-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2024 09:00

11/05/2024, 09:24

Mov. [54] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 14:53

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2023, 16:28

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355700-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 15:47

28/09/2023, 15:59

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574625-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:18

16/12/2022, 15:43

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526056-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:02

24/11/2022, 13:26

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 00:37

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0616/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734

12/11/2021, 20:23

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 10:30

Mov. [46] - Documento Analisado

11/11/2021, 09:57

Mov. [45] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 12:37

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2021, 15:26

Mov. [43] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2021, 17:38

Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/09/2021, 17:38

Mov. [41] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

13/09/2021, 16:23

Mov. [40] - Documento

13/09/2021, 14:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02296533-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2021 15:21

09/09/2021, 15:47

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 19:53

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 01:39

Mov. [36] - Documento Analisado

11/08/2021, 11:59

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 16:43

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 11:12

Mov. [33] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2021, 12:17

Mov. [32] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

07/07/2021, 10:58

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 19:47

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:45

Mov. [29] - Documento Analisado

23/06/2021, 11:10

Mov. [28] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 11:08

Mov. [27] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 11:08

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 11:30

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/06/2020, 11:48

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2020, 08:13

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

07/05/2020, 08:13

Mov. [22] - Encerrar análise

07/05/2020, 08:12

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01202695-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2020 18:24

06/05/2020, 18:33

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356

16/04/2020, 21:03

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 14:42

Mov. [18] - Certidão emitida

14/04/2020, 10:23

Mov. [17] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario.

02/04/2020, 13:06

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/04/2020, 11:08

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01159027-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/04/2020 10:36

02/04/2020, 10:58

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01133370-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/03/2020 15:10

13/03/2020, 15:40

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01131999-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 08:07

13/03/2020, 08:29

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01118565-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/03/2020 15:12

06/03/2020, 15:28

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321

17/02/2020, 21:14

Mov. [10] - Certidão emitida

15/02/2020, 07:22

Mov. [9] - Expedição de Carta

14/02/2020, 14:17

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 11:33

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 14:27

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 10:37

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/03/2020 Hora 14:00 Local: Esperanca Situacao: Pendente

15/10/2019, 09:10

Mov. [4] - Encerrar análise

11/10/2019, 14:30

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 11:32

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2019, 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2019, 12:27

Despacho

•08/05/2025, 15:16

Decisão

•19/12/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 09:13

Interlocutória

•05/08/2024, 15:08

Interlocutória

•09/05/2024, 14:53

Interlocutória

•04/11/2021, 12:37

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2021, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/10/2025, 20:53

Despacho

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 15:16

Decisão

•19/12/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 09:13

Interlocutória

•05/08/2024, 15:08

Interlocutória

•09/05/2024, 14:53

Interlocutória

•04/11/2021, 12:37

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2021, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:37

Interlocutória

•04/10/2019, 11:32