Procedimento Comum Cível 0191680-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2019

Valor da Causa

R$ 216.144,22

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIA MORAIS GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA LUCIA MORAIS GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

AFONSO IVOMAR CUNHA MONTEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

AFONSO IVOMAR CUNHA MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201570577

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201570577

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201570577

15/05/2026, 08:08

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 20:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195190548

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195190548

01/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195190548

31/03/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201570577

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201570577

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201570577

15/05/2026, 08:08

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:46

Despacho

•13/03/2026, 13:27

29/04/2026, 20:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195190548

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195190548

01/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195190548

31/03/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:49

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424378

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424378

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424378

13/02/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

02/07/2025, 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 13:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:53

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154275811

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154275811

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

16/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154275811

16/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/05/2025, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

12/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978732

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978732

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0191680-68.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978732

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978732

09/01/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:46

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:48

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 18:23

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

01/11/2024, 10:48

Mov. [87] - Documento

01/11/2024, 10:47

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 13:46

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 01:44

Mov. [84] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 13:59

Mov. [83] - Documento

30/10/2024, 13:59

Mov. [82] - Documento

30/10/2024, 13:58

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 11:05

Mov. [80] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 10:51

Mov. [79] - Petição

29/10/2024, 10:49

Mov. [78] - Documento

29/10/2024, 10:49

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 09:16

Mov. [76] - Encerrar análise

03/10/2024, 11:47

Mov. [75] - Conclusão

03/10/2024, 11:47

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356060-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 06:09

03/10/2024, 06:41

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 18:45

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 11:42

Mov. [71] - Documento Analisado

25/09/2024, 11:40

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 13:15

Mov. [69] - Conclusão

05/09/2024, 12:15

Mov. [68] - Encerrar análise

05/09/2024, 12:14

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299497-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 20:37

04/09/2024, 21:01

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:46

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 01:45

Mov. [64] - Documento Analisado

27/08/2024, 14:22

Mov. [63] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.341-345, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

20/08/2024, 13:32

Mov. [62] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 11:47

Mov. [61] - Petição

20/08/2024, 11:46

Mov. [60] - Documento

20/08/2024, 11:46

Mov. [59] - Encerrar análise

16/08/2024, 08:36

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259241-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 17:37

14/08/2024, 17:49

Mov. [57] - Documento

13/08/2024, 13:43

Mov. [56] - Documento

13/08/2024, 12:08

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 19:55

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 01:53

Mov. [53] - Documento Analisado

29/07/2024, 16:52

Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 16:05

Mov. [51] - Encerrar análise

07/06/2024, 13:58

Mov. [50] - Conclusão

07/06/2024, 13:58

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108106-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 11:20

07/06/2024, 11:45

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:43

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:54

Mov. [46] - Documento Analisado

27/05/2024, 18:51

Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

27/05/2024, 18:50

Mov. [44] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 15:01

Mov. [43] - Conclusão

08/05/2024, 15:35

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531394-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 06:29

28/11/2022, 06:44

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:05

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681

24/08/2021, 19:53

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 11:36

Mov. [38] - Documento Analisado

23/08/2021, 08:24

Mov. [37] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2021, 10:53

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2021, 12:06

Mov. [35] - Encerrar análise

04/02/2021, 12:06

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01852314-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 10:26

04/02/2021, 10:59

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 20:03

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 20:03

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 02:15

Mov. [30] - Documento Analisado

25/01/2021, 13:59

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 14:20

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 08:18

Mov. [27] - Encerrar análise

20/01/2021, 08:18

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820430-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2021 23:20

19/01/2021, 23:37

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2020 Data da Publicacao: 29/06/2020 Numero do Diario: 2403

29/06/2020, 05:27

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 13:06

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 14:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 14:36

Mov. [21] - Encerrar análise

22/06/2020, 14:36

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01271166-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2020 13:08

16/06/2020, 13:24

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 20:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 10:14

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 17:24

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2020, 13:47

Mov. [15] - Encerrar análise

17/03/2020, 13:47

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01137515-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/03/2020 19:35

16/03/2020, 19:48

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323

19/02/2020, 21:01

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 13:06

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se.

04/02/2020, 17:51

Mov. [10] - Concluso para Despacho

04/02/2020, 09:26

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01051960-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/02/2020 18:16

03/02/2020, 18:29

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292

08/01/2020, 05:13

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 12:22

Mov. [6] - Certidão emitida

13/12/2019, 07:34

Mov. [5] - Certidão emitida

02/12/2019, 16:54

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/12/2019, 14:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 14:34

Mov. [1] - Conclusão

22/11/2019, 10:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2019, 10:00

Decisão

•03/02/2026, 14:55

Despacho

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 13:32

Interlocutória

•16/07/2024, 16:05

Interlocutória

•09/05/2024, 15:01

Interlocutória

•14/08/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 14:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 20:46

Despacho

•13/03/2026, 13:27

Decisão

•03/02/2026, 14:55

Despacho

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 13:32

Interlocutória

•16/07/2024, 16:05

Interlocutória

•09/05/2024, 15:01

Interlocutória

•14/08/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 17:51

Interlocutória

•25/11/2019, 14:34