Procedimento Comum Cível 0240961-22.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 151.401,91

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR

OAB/CE 39406·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 195188919

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 195188919

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195188919

14/05/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422543

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422543

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422543

13/02/2026, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:41

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 195188919

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 195188919

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195188919

14/05/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:37

Decisão

•03/02/2026, 14:53

27/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422543

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422543

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422543

13/02/2026, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978133

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978133

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0240961-22.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978133

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978133

09/01/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:34

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:28

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:26

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 01:44

Mov. [58] - Documento Analisado

09/10/2024, 13:15

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.495-500, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

23/09/2024, 14:12

Mov. [56] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 11:33

Mov. [55] - Petição

23/09/2024, 11:17

Mov. [54] - Documento

23/09/2024, 11:16

Mov. [53] - Documento

09/09/2024, 12:59

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 01:16

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 12:02

Mov. [50] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

21/08/2024, 10:12

Mov. [49] - Documento Analisado

21/08/2024, 10:11

Mov. [48] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 16:06

Mov. [47] - Conclusão

02/08/2024, 15:32

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 09:12

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523514-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:54

23/11/2022, 22:16

Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/05/2022, 14:11

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803

11/03/2022, 20:37

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 01:44

Mov. [41] - Documento Analisado

09/03/2022, 16:45

Mov. [40] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 10:38

Mov. [39] - Encerrar análise

04/11/2021, 14:09

Mov. [38] - Conclusão

04/11/2021, 14:09

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412994-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2021 13:38

04/11/2021, 13:47

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

25/10/2021, 22:10

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 19:58

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 01:41

Mov. [33] - Documento Analisado

06/10/2021, 15:00

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 14:36

Mov. [31] - Encerrar análise

30/09/2021, 12:13

Mov. [30] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 12:13

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02342479-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2021 11:08

30/09/2021, 11:41

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 19:52

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 01:39

Mov. [26] - Documento Analisado

14/09/2021, 15:36

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 10:08

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304773-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2021 21:36

13/09/2021, 21:53

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/09/2021, 17:38

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

13/09/2021, 17:24

Mov. [21] - Documento

13/09/2021, 17:16

Mov. [20] - Encerrar análise

09/09/2021, 16:05

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02296510-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2021 15:17

09/09/2021, 15:47

Mov. [18] - Certidão emitida

06/09/2021, 13:18

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2021, 13:18

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 19:54

Mov. [15] - Certidão emitida

13/08/2021, 10:36

Mov. [14] - Expedição de Carta

12/08/2021, 18:03

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 01:40

Mov. [12] - Documento Analisado

11/08/2021, 13:06

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 16:40

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 10:38

Mov. [9] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2021, 12:17

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente

07/07/2021, 10:59

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637

23/06/2021, 21:56

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 11:36

Mov. [5] - Documento Analisado

22/06/2021, 11:30

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2021, 11:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 08:46

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2021, 15:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2021, 15:18

Decisão

•19/12/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 14:12

Interlocutória

•05/08/2024, 16:06

Interlocutória

•07/03/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 08:46