Procedimento Comum Cível 0257848-76.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.691,74

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GORETE DE GOIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA GORETE DE GOIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 194880521

04/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 194880521

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194880521

29/04/2026, 13:47

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL GOMES VIDAL PATROCINIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:46

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422544

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422544

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422544

13/02/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 194880521

04/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 194880521

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194880521

29/04/2026, 13:47

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:29

Decisão

•03/02/2026, 14:53

29/04/2026, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL GOMES VIDAL PATROCINIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:46

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422544

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422544

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422544

13/02/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL GOMES VIDAL PATROCINIO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978151

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978151

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA GORETE DE GOIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0257848-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978151

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978151

09/01/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:15

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:42

Mov. [29] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

30/10/2024, 14:40

Mov. [28] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho de fl. 189.

30/10/2024, 14:40

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 18:25

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 01:47

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:27

Mov. [24] - Documento Analisado

11/10/2024, 12:42

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 11:56

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 09:34

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

30/09/2024, 12:01

Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

25/09/2024, 11:52

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 11:52

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 17:46

Mov. [17] - Encerrar análise

24/09/2024, 17:46

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338451-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/09/2024 17:17

24/09/2024, 17:27

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:33

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 01:43

Mov. [13] - Documento Analisado

16/09/2024, 13:32

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 10:28

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/09/2024, 10:18

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313368-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2024 17:57

11/09/2024, 18:22

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

21/08/2024, 04:02

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 20:05

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 01:38

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/08/2024, 21:11

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

15/08/2024, 18:11

Mov. [4] - Documento Analisado

15/08/2024, 18:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 14:49

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2024, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2024, 12:32

Decisão

•19/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 14:49