Procedimento Comum Cível 0268657-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 921,09

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA CELIA BRITO DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

FRANCISCA CELIA BRITO DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 26/03/2026. Documento: 194601211

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194601211

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194601211

23/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424398

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424398

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424398

13/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(79)

Publicado Citação em 26/03/2026. Documento: 194601211

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194601211

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194601211

23/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:04

Decisão

•03/02/2026, 14:55

23/03/2026, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424398

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424398

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424398

13/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

02/07/2025, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 13:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRITO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:52

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2025, 04:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154275782

20/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

19/05/2025, 06:06

Recebidos os autos

19/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

19/05/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154275782

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154275782

16/05/2025, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/05/2025, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

12/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRITO DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978129

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978129

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA CELIA BRITO DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0268657-28.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978129

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978129

09/01/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:34

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:56

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 10:23

Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/11/2024, 17:57

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/11/2024, 16:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02415012-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/11/2024 15:22

01/11/2024, 15:29

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/10/2024, 10:21

Mov. [14] - Documento Analisado

27/10/2024, 10:21

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2024, 13:32

Mov. [12] - Encerrar análise

18/10/2024, 11:23

Mov. [11] - Concluso para Despacho

18/10/2024, 11:23

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386252-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 21:49

17/10/2024, 21:51

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/10/2024, 03:09

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

09/10/2024, 00:23

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/10/2024, 22:48

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

03/10/2024, 21:25

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/10/2024, 21:23

Mov. [4] - Documento Analisado

03/10/2024, 21:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 14:14

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2024, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2024, 10:30

Despacho

•13/08/2025, 17:38

Despacho

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 14:15

Interlocutória

•04/11/2024, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2024, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 14:14