Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3008349-90.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 187861963

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 187861963

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187861963

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:35

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:54

Processo Reativado

17/10/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 187861963

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 187861963

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:37

Decisão

•01/04/2026, 09:11

02/02/2026, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187861963

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:35

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:54

Processo Reativado

17/10/2025, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:41

Juntada de ofício

22/08/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 10:11

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152153111

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152153111

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152153111

25/04/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:09

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129660263

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129660263

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129660263

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DIAS SOARES NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 90335061, por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 1.179,12, deixou a parte ré transcorrer o prazo para manifestação (ID 111597741). Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado. Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 1.179,12, rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio. Estando presentes nos autos as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento, autos à SEJUD para providenciar a confecção da minuta correspondente, atentando-se aos seguintes dados: - credor: JOSÉ DIAS SOARES NETO (CPF: 000.075.273-81) - valor: R$ 1.179,12 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 4436 -9 - Conta Poupança:6491-2 Elaborada definitivamente junto ao Sistema SAPRE, e ali assinada, após trazido seu teor aos autos, determino a intimação (Via Portal) da parte ré para que, no prazo de até 2 meses, comprove o adimplemento do valor requisitado, sob pena de decretação de sequestro do valor eventualmente inadimplido. Intimem-se. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3008349-90.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129660263

13/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 16:08

Juntada de despacho

25/07/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3008349-90.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE DIAS SOARES NETO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOSE DIAS SOARES NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3008349-90.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos inte

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3008349-90.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE DIAS SOARES NETO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOSE DIAS SOARES NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3008349-90.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digit

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSE DIAS SOARES NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 7257379), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por e ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3008349-90.2023.8.06.0001

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DIAS SOARES NETO Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3008349-90.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cobrança aforada pelo requerente

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:47

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 02:09

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de réplica

04/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de réplica

04/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 18:11

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Sentença

•14/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:05

Decisão

•10/12/2024, 17:02

Despacho

•16/09/2024, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:08

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/04/2026, 15:37

Decisão

•01/04/2026, 09:11

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Sentença

•14/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:05

Decisão

•10/12/2024, 17:02

Despacho

•16/09/2024, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 15:42

Despacho

•12/03/2024, 08:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 14:24

Despacho

•09/11/2023, 10:17

Despacho

•23/08/2023, 16:21

Despacho

•18/07/2023, 05:13

Despacho

•21/06/2023, 19:02

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 16:47

Sentença

•17/05/2023, 13:21

Despacho

•18/04/2023, 22:19

Decisão

•06/02/2023, 15:37